O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta terça-feira (28), o IV Fórum de Ortopedia e Traumatologia, que teve como tema central “Auditoria Médica em Ortopedia: Ética, Regulação e Inovação Tecnológica”. O evento reuniu conselheiros, representantes da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), especialistas, médicos e juristas para discutir os desafios éticos, regulatórios e tecnológicos da auditoria médica, além de temas como responsabilidade civil, juntas médicas, codificação cirúrgica, órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e terapias inovadoras.
Na abertura, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, lembrou que a ortopedia é uma das especialidades mais afetadas pelas operadoras de planos de saúde que, na maioria das vezes, de modo injustificado e sem obedecer a critérios éticos e de transparência, glosam procedimentos médicos e prejudicam os usuários de planos de saúde. “Os pacientes ficam sem acesso ao cuidado merecido e necessário e os profissionais, que têm seu ato médico invadido, em muitas situações deixam de receber por atendimentos realizados”, afirmou.
A coordenadora da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia do CFM, Leopoldina Milanez, destacou que a auditoria médica ocupa espaço cada vez mais relevante na prática ortopédica, estando presente no cotidiano de consultórios, hospitais, centros cirúrgicos e operadoras de saúde, com impacto direto na assistência ao paciente, na autonomia do médico e na sustentabilidade do sistema de saúde. “Compreender os limites e responsabilidades de cada ator envolvido tornou-se indispensável para uma prática médica segura, ética e baseada nas melhores evidências científicas”, observou.
Ela ressaltou que alguns dispositivos da Resolução CFM nº 2.448/2025, criada para disciplinar e trazer equilíbrio à relação entre pacientes, médicos e operadoras de planos de saúde, encontram-se suspensos por decisão liminar da Justiça. Segundo ela, o conselho continuará trabalhando para restabelecer os pontos suspensos por meio do diálogo institucional e da sensibilização do Poder Judiciário.
Já a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, destacou que a assistência ortopédica moderna envolve procedimentos de elevada complexidade técnica, com uso frequente de órteses, próteses e materiais especiais, além de tecnologias em constante evolução e custos crescentes, tornando a relação entre médico assistente, médico auditor e operadoras de saúde um dos principais pontos de tensão da prática profissional. “Todas as decisões devem convergir para um único objetivo: assegurar ao paciente o tratamento mais adequado, seguro e cientificamente fundamentado”, ressaltou.
Na mesa dedicada à codificação, OPME e inovação tecnológica, o conselheiro federal Alcindo Cerci abordou o processo de reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas. Ele explicou que qualquer nova terapia, para ser divulgada ou incorporada à prática médica, depende da declaração de não experimentalidade emitida pelo CFM. “O médico deve ficar atento para não fazer publicidade ou propaganda daquilo que oficialmente não tenha recebido o aval da autarquia”, alertou.
Resolução CFM nº 2.448/2025 – A norma estabelece que a auditoria médica é uma atividade privativa do médico e deve ser conduzida com base na ciência, nas diretrizes clínicas e nos protocolos terapêuticos, respeitando a autonomia profissional e sempre em favor do paciente. A norma também prevê que programas de acreditação das operadoras não substituem a auditoria médica e não podem ser utilizados para interferir na conduta do médico nem servir de fundamento para glosas de procedimentos ou negativas de cobertura de órteses, próteses e materiais especiais.