Da inteligência artificial às novas formas de contratação profissional, as transformações da medicina e seus reflexos jurídicos estiveram no centro dos debates do XIII Congresso Brasileiro de Direito Médico, encerrado nesta quarta-feira (18), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF). Com o tema “Medicina em Transformação: Direito, Tecnologia e Responsabilidade”, o encontro reuniu médicos, advogados, magistrados e especialistas para discutir os desafios éticos e legais que impactam o exercício profissional e a segurança dos pacientes.

Ao longo dos dois dias, a programação abordou temas como decisões do Judiciário, auditoria médica, medicina defensiva, responsabilidade civil, incorporação de novas tecnologias e defesa do ato médico. Também foram discutidos os limites de atuação das diferentes profissões da saúde e os riscos associados à realização de procedimentos médicos por profissionais não habilitados.
A defesa das prerrogativas médicas foi um dos temas abordados pelo conselheiro federal Diogo Sampaio, que tratou da expansão da realização de atos médicos por profissionais de outras áreas da saúde. Ele analisou a legislação que regulamenta o exercício de diferentes profissões, além de decisões judiciais envolvendo procedimentos estéticos, sedação e harmonização orofacial. Sampaio defendeu a adoção de medidas jurídicas e legislativas para assegurar o respeito aos limites legais de atuação profissional e a segurança dos pacientes.
As novas modalidades de contratação médica foram abordadas pelo conselheiro federal Leonardo José Alcântara, que alertou para a precarização dos vínculos profissionais e os riscos da terceirização. Segundo dados apresentados pelo conselheiro, a proporção de médicos com vínculos formais caiu de 54% para 33% entre 2012 e 2023. Ele também falou sobre atrasos de pagamento, pejotização e transferência dos riscos financeiros das instituições contratantes aos profissionais.
A conselheira federal Graziela Bonin tratou sobre a relação entre publicidade médica e judicialização de procedimentos estéticos. Ela abordou o uso de imagens de “antes e depois”, fotografias de pacientes e simulações de resultados nas redes sociais, alertando para o risco de essas publicações criarem expectativas irreais e serem utilizadas como provas em processos judiciais.
Graziela também falou sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas ao chamado “senso estético comum”, destacando como a percepção sobre os resultados de procedimentos pode influenciar a responsabilização dos profissionais. A conselheira ressaltou a importância de uma publicidade ética, que informe os pacientes sem prometer resultados ou desconsiderar as particularidades de cada caso.
Inteligência artificial – O vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, destacou a velocidade das transformações tecnológicas e seus impactos sobre a regulamentação da medicina. Para o conselheiro, a IA será um dos grandes desafios dos próximos anos, diante de um cenário de mudanças aceleradas que exigirá atualização constante das normas e dos profissionais. Ele ressaltou que a evolução tecnológica tem ocorrido em ritmo tão intenso que o cenário poderá ser significativamente diferente já no próximo ano.
No encerramento, o 3º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico, Jeancarlo Cavalcante, ressaltou a importância da aproximação entre a medicina e o direito. O conselheiro também criticou a insuficiência de conteúdos relacionados à perícia médica e à medicina legal na formação universitária e defendeu que os profissionais compreendam as repercussões jurídicas de suas atividades.