O Conselho Federal de Medicina (CFM) anuncia o I Fórum sobre Ato Médico, nesta sexta-feira, 22 de março de 2024, das 9h às 17h. Serão discutidas, na sede do CFM, em Brasília (DF), questões relacionadas à segurança do paciente e à preservação das competências legais e técnicas da Medicina.

“Este é um convite para vários setores da sociedade (médicos, pacientes, sistema judiciário, sistema de segurança pública, entidades de saúde pública, parlamentares) se unam nesse debate, no qual suas vozes e experiências serão cruciais para o futuro da medicina no país”, explica a 2ª vice-presidente da autarquia, Rosylane Rocha.

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A abertura do fórum, programada para as 8h30, contará com a presença de José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, e de Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente da autarquia. Juntos, conduzirão a solenidade de abertura, marcando o início de um dia de debates e reflexões essenciais para a medicina brasileira.

O evento trará uma programação diversificada, iniciando com a Conferência sobre a Lei do Ato Médico como instrumento de defesa da saúde e segurança do paciente, às 9h. O tema será exposto por representantes de Tribunais Superiores.

Mesas de discussão abordarão temas como a evolução da Lei do Ato Médico ao longo de uma década; os riscos enfrentados pela população quando a lei é desobedecida (com apresentação de pacientes vítimas do exercício ilegal da Medicina, e exposições da Sociedade Brasileira de Dermatologia e da Delegacia Estadual de Repressão de Crimes Contra o Consumidor); e as invasões ao ato privativo do médico em especialidades como Cirurgia Plástica, Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, e Perícia Médica.

Também serão realizadas conferências sobre os ataques ao Ato Médico na esfera legislativa e a fiscalização contra o exercício ilegal da Medicina, destacando os fundamentos da Lei 12.842/2013, a importância da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as vitórias judiciais do CFM em defesa da profissão.

Como resultado das atividades do fórum, os participantes serão apresentados à Carta de Brasília pela Segurança do Paciente e em Defesa do Ato Médico. Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM; Otávio Marambaia, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb); Yáscara Lages, conselheira federal pelo Estado do Piauí, e Alejandro Bullón, coordenador jurídico do CFM, encerrarão o dia com essa mensagem essencial para a comunidade médica.

Publicação – Durante o I Fórum sobre Ato Médico, será lançado o livro “10 Anos da Lei do Ato Médico – O Resgate de uma Luta”, de autoria do conselheiro federal pelo Estado de Goiás, Salomão Rodrigues Filho, seguido de uma sessão de autógrafos.