O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu mais um passo na regulamentação do uso da inteligência artificial na saúde. Nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, integrantes da Comissão de Inteligência Artificial da autarquia se reuniram para debater e construir a minuta de uma resolução que estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de IA aplicadas à medicina.
A norma em discussão definirá responsabilidades e parâmetros para o desenvolvimento, a auditoria, o monitoramento e o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial no exercício da medicina e em atividades de saúde. O objetivo é garantir que essas ferramentas sejam aplicadas de forma segura, transparente, isonômica e ética, sempre em benefício dos pacientes, ao mesmo tempo em que incentivam a inovação e a eficiência dos serviços, com respeito aos direitos fundamentais.
Entre os princípios que deverão nortear a resolução, destacam-se o respeito à autonomia dos profissionais e das instituições médicas, além da possibilidade de desenvolvimento e implementação de soluções adaptadas aos diferentes contextos locais. A governança das ferramentas de IA em saúde também deverá assegurar transparência, auditoria e monitoramento contínuos.
Para o coordenador da comissão e 3º vice-presidente do CFM, conselheiro federal Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a medida marca um avanço na atuação da autarquia diante das transformações tecnológicas.
“O CFM tem o compromisso de garantir que a aplicação da inteligência artificial na medicina ocorra de forma responsável, segura e alinhada aos valores éticos da profissão. Nossa resolução será fruto de um amplo debate com especialistas e da observação das melhores práticas internacionais”, afirmou.
O grupo conta com representantes de diferentes regiões do país e de entidades. A partir do próximo encontro, previsto para as próximas semanas, um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também passará a integrar a comissão.
Após a conclusão dos trabalhos pela Comissão, a proposta será encaminhada ao plenário do CFM para análise e, se aprovada, publicada ainda este ano.