O Conselho Federal de Medicina (CFM) se movimenta junto aos parlamentares para revogar o Decreto Presidencial nº 11.999/24 que implementa mudanças que prejudicam o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e colocam em risco a qualidade da formação dos futuros especialistas no País. Com o apoio da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), a autarquia conseguiu que fossem apresentados dois projetos de decreto legislativo sustando os efeitos da norma publicada esta semana no Diário Oficial da União.
Veja AQUI o que já foi feito e o que está sendo planejado.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Luizinho apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 197/2024, com o objetivo de revogar imediatamente o decreto presidencial. Em seguida, o deputado Dr Frederico apresentou o requerimento nº 1.307/24, solicitando urgência na tramitação desse PDL. Até o momento, 415 deputados já assinaram em apoio ao requerimento (158 a mais do que as 257 necessárias para aprovação do mérito). Agora, o projeto está na mesa do presidente da Câmara, Artur Lira, que tem a competência para colocar o PDL em votação.
No Senado, o senador Hiran Gonçalves apresentou o PDL 202/2024 com o mesmo objetivo da proposição apresentada na Câmara pelo deputado Dr. Luizinho. O PDL aguarda despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A partir de agora, representantes do CFM e de outras entidades médicas se revezam em vigília no Congresso Nacional, pedindo apoio dos parlamentares para a aprovação dos PDLs 197/2024 (Câmara) e 202/2024 (Senado).
Outra frente aberta no Congresso é na Câmara, onde Dr. Frederico também apresentou pedido na Comissão de Saúde para que seja aprovada “Moção em Defesa da Residência Médica no País e em Repúdio à Edição do Decreto nº 11.999/24”. O texto será votado na quarta-feira (24).
Além das articulações no Parlamento, as entidades médicas vão se reunir às 7h na sede do CFM e, em seguida, o presidente da autarquia, José Hiran Gallo, acompanhado do conselheiro Mauro Ribeiro (representante do CFM na CNRM) participam de reunião com os ministros Nísia Trindade (Saúde) e Camilo Santana (Educação).