Uma série de pautas de interesse dos médicos e dos pacientes brasileiros foram defendidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em reunião com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta semana. Entre os tópicos abordados, estavam o controle na venda de preenchedores utilizados em procedimentos estéticos invasivos, o desestímulo à prescrição de anabolizantes e esteroides com finalidade estética e a necessidade de inserir as receitas dos tipos A e B em plataformas eletrônicas de prescrição médica. Também foram discutidos os riscos do uso indiscriminado de substâncias para o controle do diabetes com finalidade de emagrecimento.
Na reunião, o CFM foi representado pelo presidente José Hiran da Silva Gallo e pelo conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, eleito pelos médicos do estado do Rio de Janeiro. Os pleitos foram apresentados aos diretores da Agência, Daniel Meirelles Fernandes Pereira e Leandro Rodrigues Pereira. “O CFM está atento às demandas da classe médica e, por isso, entra em campo para lutar pelos interesses dos mais de 560 mil profissionais. Essa é nossa missão”, disse Gallo ao fim do encontro realizado na quinta-feira (22), na sede da Anvisa.
Foram quase duas horas de conversa, durante as quais o CFM apresentou argumentos técnicos, legais e éticos em favor das demandas dos médicos brasileiros. “Sabemos que outros encontros serão necessários, mas damos, assim, continuidade a um processo constante de negociação com organizações importantes para a saúde brasileira, como a Anvisa”, ressaltou o presidente do Conselho.
Em sua avaliação, o encontro foi positivo. Os diretores reconheceram a pertinência das pautas levantadas e se mostraram receptivos a discutirem mudanças que vão beneficiar o exercício da medicina e trazer mais conforto e segurança aos pacientes. A receptividade da Agência ficou evidente com a proposta de criação de Grupos de Trabalho para aprofundar o entendimento técnico e definir ações sobre todos esses tópicos.
Prescrição eletrônica – Na discussão com os diretores, os representantes do CFM apontaram a necessidade de se incorporar as receitas do tipo A e B (de controle especial) em plataformas de prescrição médica. Essa lacuna tem dificultado a vida de médicos e pacientes, em especial em situações de atendimento por telemedicina. O CFM defendeu junto à Anvisa que essa evolução ocorra rapidamente.
“O avanço da telemedicina exige a ampliação do acesso dos médicos a ferramentas que facilitem a prescrição de medicamentos para o tratamento de doenças. O CFM já disponibiliza gratuitamente para todos os médicos do Brasil uma plataforma de Prescrição Eletrônica, com segurança certificada”, disse José Hiran Gallo. O tema já vem sendo tratado em reuniões realizadas com a participação do CFM, Anvisa e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Emagrecimento – Outro tópico tratado foi a apresentação formal à Anvisa do parecer CFM nº4/2024, referente ao uso dos agonistas do receptor do peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1) e sua regulação. O documento, relatado pelo conselheiro Raphael Câmara, recomenda divulgação para sociedade e médicos dos riscos das indicações terapêuticas dos agonistas do receptor do peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1). Ele também solicita à Agência que seja exigida a prescrição médica controlada, com retenção de segunda via da receita, para venda em farmácia.
Segundo o conselheiro, trata-se de uma classe relativamente nova de medicamentos com aumento expressivo de consumo pela população. Apesar de recomendado para o tratamento do diabetes, tem sido utilizado em processos de emagrecimento, porém sem um conhecimento sólido sobre seus efeitos colaterais, ressaltou o conselheiro do CFM que, em seu parecer, defende campanhas de esclarecimento sobre esses riscos para a população. Alguns efeitos adversos descritos na bula são: pancreatite, retinopatia, reações alérgicas graves, problemas respiratórios, transtornos gastrointestinais e taquicardia.
Esteroides anabolizantes – O CFM pediu ainda apoio da Anvisa à Resolução nº 2.333/23, que veda a prescrição médica de terapias hormonais, como esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA), com finalidade estética ou para melhora de performance. Mesmo com essa proibição, ainda é crescente o uso dessas substâncias pela população. Além disso, há outras categorias da saúde que alegam que a Resolução do CFM não os alcança e, por isso, declaram que vão continuar a prescrever as terapias hormonais com finalidade estética.
“É fundamental alertar os brasileiros para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos, como hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio, entre outros”, ressaltou José Hiran Gallo. Para criar essa consciência, o CFM pede à Anvisa que se manifeste, por meio de nota pública, reiterando a pertinência da Resolução do Conselho para trazer mais segurança à população.
Preenchimentos – Na pauta apresentada pelo CFM também estavam os riscos do uso e venda indiscriminada de ácido hialurônico e outras substâncias de preenchimento no País. Diante desse cenário, o Conselho pediu à Anvisa a adoção de medidas urgentes para oferecer maior segurança à população, como o estabelecimento de maior controle sobre a produção, prescrição e comercialização dessas substâncias de uso estético.
Também se cobrou da Anvisa uma ação mais efetiva para coibir o comércio dessas substâncias pela internet promovido por empresas que não atendem às exigências da legislação sanitária brasileira. Além disso, defendeu-se maior rigor na fiscalização de critérios de conservação dos produtos durante seu transporte, evitando que substâncias avariadas sejam utilizadas em procedimentos.
“O noticiário em nível nacional tem exibido situações graves, como casos de deformação física de pacientes, muitas vezes de caráter irreversível. Outros agravantes dessa situação aparecem na forma de complicações, como embolia pulmonar, decorrentes do uso de produtos durante tratamentos estéticos”, lembrou o presidente do CFM.
Para ele, os problemas se multiplicam também em função da ação de pessoas sem formação em medicina na realização de procedimentos estéticos invasivos. “O despreparo implica no uso inadequado das substâncias, sem uma avaliação prévia do paciente e sem informá-lo dos riscos inerentes. De forma complementar, há a incapacidade dessas pessoas de agirem em caso de intercorrências. A população se encontra vulnerável diante dos abusos praticados por profissionais sem habilitação. É preciso lutar pela segurança da população”, finalizou.