A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 1º de julho o projeto de lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra médicos durante o exercício da profissão. A proposta segue agora para votação no Plenário, onde continuará sendo acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto de lei, que também beneficia os demais profissionais da saúde e da educação, visa coibir um problema crescente, que é a violência contra médicos nos locais de trabalho. Segundo levantamento do CFM, cerca de 12 médicos são vítimas de violência todos os dias no Brasil.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a violência contra médicos, geralmente praticada por pacientes ou familiares, está diretamente ligada à precariedade das condições de trabalho e à falta de infraestrutura nas unidades de saúde. “A desorganização do sistema gera insatisfação na população, e a pressão acaba estourando injustamente nas costas do médico. Não há como se falar em saúde, sem falarmos de uma medicina valorizada e de médicos protegidos e respeitados”, afirma.
Proposta– O PL nº 2.672/2025 torna mais graves (com aumento de pena) alguns crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação em serviço, além de desestimular agressões físicas, verbais e psicológicas contra esses profissionais e de reconhecer a vulnerabilidade desses profissionais.
A projeto de lei também considera hediondo o homicídio e a lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte praticados contra profissionais da saúde. A mesma regra se aplica quando a vítima for cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau do profissional.
Botão do pânico – O CFM tem denunciado constantemente a violência contra médicos, tendo aprovado no ano passado a Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece parâmetros e garantias para os médicos nos locais do trabalho, como a exigência de botões do pânico nos consultórios. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul e o Rio de Janeiro, já estão incluindo esses dispositivos nas unidades de saúde.
“É um absurdo que a pessoa saia de casa para salvar vidas e seja agredida quando está tentando fazer o seu ofício. Por isso, vamos continuar trabalhando para que o médico se sinta seguro no seu local de trabalho, seja apoiando a aprovação de leis, seja fiscalizando as instituições que não cumprem as normas do CFM”, afirmou Hiran Gallo.
Tabela Comparativa de Alterações de Penas
