Os médicos interessados em prescrever eletronicamente atestados e receitas devem possuir um certi­ficado digital ICP-Brasil, que pode ser emitido na Cédula de Identidade Médica (CRM Digital). Para isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) credenciou três novas autoridades para o fornecimento de certifi­cados digitais com condições vantajosas para os médicos brasileiros. O credenciamento estabeleceu o preço de até R$ 120,00 (por três anos de utilização) para o certi­ficado A3, contra um preço médico de R$ 320,00 cobrado no mercado.

Com o credenciamento são apresentados custos diferenciados para certifi­cados A3 no CRM Digital e na nuvem, com a possibilidade de sua emissão totalmente remota. As vantagens serão oferecidas aos médicos a partir do mês de agosto e poderão ser acompanhadas no Portal Médico do CFM.

O uso de certifi­cado digital é facultativo e, ao fazê-lo, o médico passa a ter uma assinatura digital, o que permite o acesso a sistemas de prontuários eletrônicos de pacientes e o uso para ­ fins ­fiscais, como envio da declaração do Imposto de Renda, acesso a certidões e serviços na Receita Federal, além da assinatura de contratos digitais e geração de procurações eletrônicas.

O 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça, responsável pelas áreas de comunicação e tecnologia da autarquia, ressalta que, com a ampliação do convênio, o “CFM contribui para o combate à pandemia do coronavírus, garantindo aos médicos e seus pacientes, quando for o caso, a possibilidade do atendimento a distância, assim como que os profissionais possam obter meio e­ficaz de certi­ficação da origem dos documentos por eles emitidos em seu quotidiano de trabalho, a exemplo de atestados e receituários médicos”.

Com o convênio com essas autoridades certi­ficadoras, o CFM também garantiu aos médicos melhores condições para aquisição de leitores de smart card, além de possibilidade de se adquirir a assinatura digital na nuvem (armazenamento on-line).

Passo a passo – Desde 2012 os Conselhos Regionais de Medicina passaram a emitir as carteiras dos médicos em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito), com um chip que possibilita a ativação da certi­ficação digital. Para inclusão do CRM Digital nesse chip, o médico interessado deve procurar uma das empresas certi­ficadoras – há 30 mil pontos de registro no País – e fazer o pagamento pelo serviço.

Após ativar o chip em uma dessas empresas, o médico poderá inserir o CRM Digital em leitores de cartão inteligentes, que reconhecerão todas as informações do pro­fissional. Esses leitores poderão fazer parte dos computadores ou ser usados separadamente, como um pen drive. No site prescricaoeletronica.cfm.org.br o médico tem acesso a modelos de documentos digitais padronizados, como atestados, receituário simples, entre outros.

Mais informações sobre o CRM Digital poderão ser obtidas no endereço: www.portal.cfm.org.br/crmdigital.