Foto: Flickr UPFE
O Conselho Federal de Medicina (CFM) – autarquia que representa legitimamente os interesses da medicina brasileira e possui as atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica no Brasil, tem profunda preocupação com o recém criado curso de graduação em medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), resultado de uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A UFPE tornou público, em 10 de setembro deste ano, o Edital nº 31/2025, que rege o Processo Seletivo Específico para ingresso na Turma Especial de Graduação em Medicina (Bacharelado) a ser ofertado em regime de colaboração com o Incra, afirmando que “somente poderão participar deste processo seletivo os(as) candidatos(as) pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera).” A ação, porém, viola o princípio da isonomia, do acesso universal e, por adição, o da meritocracia, além de ser, antes de tudo, uma forma de privilegiar um grupo politicamente organizado.
O Pronera é uma política pública voltada a áreas de reforma agrária e territórios quilombolas, cujo objetivo consiste em promover a Educação do Campo e fortalecer as áreas de Reforma Agrária nas dimensões econômicas, sociais, educacionais, políticas e culturais.
No Brasil, existem ações afirmativas que buscam reduzir as barreiras àqueles pertencentes a grupos específicos, as quais estão positivadas no sistema brasileiro no formato de cotas.
Diante de tal arbitrariedade, o CFM destaca ser contrário à criação de cursos de medicina que priorizam critérios de seleção baseados em ideologias políticas ou estilos de vida, em detrimento do mérito e do conhecimento técnico em seus processos seletivos.
“Defendemos e atuamos para que a seleção de candidatos seja pautada na capacidade e no desempenho acadêmico, garantindo a qualidade e o rigor necessários à atuação médica”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.