O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta terça-feira (07/01) uma nota oficial criticando a utilização de visitas de fiscalização a unidades de saúde como ferramentas de autopromoção e sensacionalismo por parte de alguns agentes políticos recém-eleitos. Segundo a entidade, esse tipo de ação, realizada com o intuito de gerar visibilidade pessoal, desvia o foco dos verdadeiros desafios da saúde pública, como a falta de financiamento e a má gestão. “Fiscalização na saúde não é espetáculo”, destaca a autarquia.
No texto divulgado o CFM reconhece o papel legítimo dos parlamentares na fiscalização dos serviços públicos, mas enfatiza que essas atividades devem ser conduzidas de maneira respeitosa e técnica, sem invadir direitos ou comprometer o funcionamento das unidades de saúde.
A nota destaca que a fiscalização das condições de trabalho dos médicos é uma atribuição central dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), realizada diariamente com seriedade e resultados concretos. “Esse trabalho técnico melhora as condições estruturais e o atendimento à população, diferentemente de ações pirotécnicas que não trazem benefícios reais”, afirma o texto.
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
Fiscalização na saúde não é espetáculo
O ano começou com diversos agentes políticos recém-eleitos realizando visitas de fiscalização a unidades de saúde com o uso da AUTOPROMOÇÃO E DO SENSACIONALISMO, sem uma preocupação real em melhorar as condições de atendimento para a população. O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a legitimidade do papel do parlamentar na fiscalização da execução dos serviços públicos, mas enfatiza que tais visitas não devem ser utilizadas como ferramentas de autopromoção, e sim como mecanismos para abordar o verdadeiro problema da saúde pública: a falta de financiamento e gestão adequada.
A fiscalização das condições de trabalho dos médicos é um dos pilares da atuação dos conselhos de medicina, realizada diariamente pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Esse trabalho é feito de maneira séria e técnica, sem PIROTECNIAS, e gera resultados concretos, como a melhoria das condições estruturais e do atendimento à população.
Ressalta-se que não cabe ao parlamentar invadir locais de descanso dos médicos, que é um direito garantido pela legislação trabalhista. Seria o mesmo que a população começasse a invadir sessões plenárias das Câmaras de Vereadores e demais parlamentos para conferir se os parlamentares e funcionários estão cumprindo suas funções. Esse MODUS OPERANDI não contribui de nenhuma forma para a melhoria da saúde da população, pois os serviços possuem normas e rotinas específicas que merecem ser respeitadas.
É possível, no entanto, avaliar se toda a escala de profissionais, sendo de saúde ou geral, está completa e se os insumos necessários ao atendimento estão disponíveis. Caso se constate que um médico não está cumprindo suas obrigações no plantão, a denúncia pode ser feita à administração e também ao Conselho Regional de Medicina, que será responsável pelo julgamento ético do caso. O mesmo vale para outros profissionais que fazem parte do sistema de saúde.
Além disso, ações como as realizadas recentemente por vereadores também são um flagrante desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no sentido que expõe sem autorização os servidores públicos, e uma QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR.
Caso algum parlamentar acredite na existência de irregularidades, deve adotar as medidas administrativas cabíveis. O CFM conclama os municípios a fortalecerem suas legislações para impedir que ações de parlamentares sejam conduzidas de maneira desrespeitosa, gerando algazarra em ambientes destinados ao atendimento público.
Brasília, 07 de janeiro de 2025.
Conselho Federal de Medicina (CFM)