Teve início nesta terça-feira (1º), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF), o I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos do CFM e CRMs de 2025. O evento, coordenado pela Corregedoria do CFM, reúne representantes de todo o país para debater temas relacionados às atividades judicantes dos Conselhos de Medicina.
Na cerimônia de abertura, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou a importância da atuação ética e imparcial dos corregedores e conselheiros no julgamento de processos. “Vocês são os balizadores da lei e da ética médica. O Conselho que não cumpre sua função judicante está fora do seu escopo institucional”, afirmou. Ele também reforçou que a atuação dos conselhos deve ser pautada pela legalidade, proteção da sociedade e valorização da boa medicina.
O corregedor do CFM, José Albertino Souza, conselheiro federal pelo Estado do Ceará, conduziu os trabalhos iniciais. O primeiro dia do encontro contou com apresentações sobre a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nos CRMs. Ao lado do vice-corregedor Francisco Eduardo Cardoso Alves, conselheiro federal pelo estado de São Paulo, também foram apresentados informes da Corregedoria e conduzidos debates sobre resoluções e decisões judiciais relevantes.
“Nós construímos isso em várias mãos. O mais importante é ouvir os senhores e aprimorar juntos essa ferramenta”, disse o 1º secretário, Hideraldo Cabeça, conselheiro federal pelo estado do Pará, sobre a ferramenta PAE.
Entre os temas discutidos estiveram os critérios para citação por edital, o sobrestamento de processos ético-profissionais (PEPs) em determinadas circunstâncias e os cuidados necessários com fundamentação de decisões para evitar anulações judiciais.
A programação segue nesta quarta-feira (2), com continuidade das discussões técnicas e troca de experiências entre os corregedores e assessores jurídicos. O encontro reforça o papel essencial dos conselhos na preservação da ética médica e no fortalecimento da confiança da sociedade na profissão.