O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, juntamente com representantes de outras entidades médicas, apresentaram na terça-feira (7), em reunião com deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), detalhes da proposta de um novo decreto para regular as atividades da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O texto foi aprovado por unanimidade durante o encontro e será encaminhado para avaliação do Governo.
No mesmo encontro, realizado na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), os participantes reiteraram a necessidade de se revogar com urgência o Decreto 11.999/2024, que alterou a composição da CNRM. Participaram das discussões representações de cerca de 40 entidades médicas, entre conselhos de medicina, sindicatos, associações, academias e sociedades de especialidades.
Padrão ouro – Para o presidente do CFM, as mudanças impostas pelo governo na CNRM “esfacelam o padrão ouro da medicina brasileira, que é a residência médica”. Conforme destacou Gallo, a proposta encaminhada resultou de um profundo debate, onde todos os pontos do Decreto 11.999 foram analisados.
“Lemos o documento inteiro, durante horas, e percebemos, item por item, que é lamentável o que querem fazer: o desequilíbrio gerado na Comissão favorece apenas os interesses do Governo em detrimento de posicionamentos técnicos, prejudicando a autonomia e a imparcialidade necessárias para garantir uma formação padrão ouro de especialistas. Estão tornando o nosso padrão ouro em padrão lata”, lamentou.
Revogação – Além das lideranças médicas, estiveram presentes ao longo dos debates 12 parlamentares (deputados federais e senadores) que integram a FPMed. O presidente do bloco, senador Dr. Hiran Gonçalves, se manifestou também contra o Decreto Presidencial 11.999/24. Ele e o deputado Doutor Luizinho são autores de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que estão em tramitação no Senado e na Câmara, respectivamente, e pedem a revogação imediata da norma em vigor.
O mesmo sentimento de rejeição foi compartilhado pelos outros políticos, que consideram o texto publicado no Diário Oficial uma ameaça à formação dos especialistas em medicina no País, com importante repercussão negativa na qualidade da assistência à população. O senador Dr. Hiran afirmou que a medida foi tão agressiva que foi capaz de unir todas as entidades médicas e os congressistas da FPMed em torno de sua derrubada.
Unilateral – Para as entidades e os congressistas, o ato unilateral do governo deve ser substituído por outro que elimine as distorções que ameaçam os Programas de Residência Médica. Para tanto, são propostas uma série de mudanças. Entre eles estão: a volta da paridade entre os membros de entidades médicas e do Estado na composição da CNRM, considerando-se que esta instância deve ser eminentemente técnica nas tomadas de decisões.
Eles também querem a exclusão da Câmara Recursal da estrutura da CNRM, uma vez que não há sentido três pessoas reverterem uma decisão colegiada composta por quatro vezes mais membros; e a obrigatoriedade de que todos os membros votantes da Comissão sejam médicos, salvo o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, que, pela regra, será o presidente da Comissão.
Críticas – Os diversos parlamentares que participaram da reunião não pouparam críticas ao decreto do governo e pediram a sua imediata revogação. O deputado Doutor Luizinho falou na defesa do futuro da medicina no País. Zacharias Calil reforçou a importância da união da classe médica para a derrubada do decreto.
Já Dr. Frederico lembrou que seria interessante que o governo respeitasse os acordos firmados com as entidades médicas. A deputada Silvia Cristina também se posicionou contra as mudanças impostas pelo governo no decreto e Allan Garcês lembrou da importância da união entre as entidades e os parlamentares na defesa da medicina e dos pacientes. Por sua vez, Dr. Jaziel e Dr. Luiz Ovando acusaram o Decreto 11.999/24 de ser uma tentativa de interferência ideológica do Governo na Comissão Nacional de Residência Médica.