Proposta estabelece piso de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, com implementação gradual em três anos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o País. Com a decisão, a matéria segue agora, com pedido de urgência, para análise do Plenário do Senado.
O texto estabelece piso de R$13.662 para uma jornada de 20 horas semanais e prevê a implementação gradual do valor ao longo de três anos. Pela emenda aprovada, o piso deverá alcançar 40% do valor previsto no primeiro ano de vigência, 70% no segundo e 100% no terceiro.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, a aprovação representa um importante avanço no reconhecimento dos profissionais que exercem papel essencial na assistência à população.
“É fundamental que a responsabilidade assumida diariamente pelos médicos seja acompanhada de condições dignas de trabalho e de uma remuneração compatível com a formação, a dedicação e a relevância social da profissão. A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais é um passo importante nessa direção”, afirmou.
Além do novo piso, o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os vínculos de emprego. Nos vínculos estatutários, a atualização deverá observar fator estabelecido em lei pelo respectivo ente federativo. O texto também estabelece adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias.
Outro ponto da proposta é a previsão de compensação, por meio do Fundo Nacional de Saúde, do impacto financeiro provocado pelo novo piso nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Na avaliação do conselheiro federal Antônio Meira, a efetiva aplicação do novo piso é fundamental para que a valorização profissional se concretize. “Estamos falando de uma reivindicação histórica e de uma remuneração que precisa refletir a responsabilidade e a qualificação exigidas para o exercício da medicina”, destacou.
Implementação gradual – A adoção progressiva do piso foi incluída pela Emenda nº 4 do Plenário. O objetivo é permitir a adaptação dos empregadores ao impacto financeiro da medida, especialmente municípios de menor porte, hospitais filantrópicos e Santas Casas, sem alterar o valor final previsto para a remuneração dos profissionais.
Tramitação – O PL nº 1.365/2022 já havia sido aprovado, em caráter terminativo, pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Após essa etapa, dez senadores apresentaram recurso para que a proposta fosse submetida ao Plenário.
Durante o prazo regimental, foram apresentadas quatro emendas ao substitutivo. Como envolviam questões econômico-financeiras, elas foram encaminhadas inicialmente à CAE, que aprovou a Emenda nº 4 e rejeitou as demais. Nesta terça-feira, a CAS confirmou esse entendimento, aprovando, inclusive, um pedido de urgência para que a matéria possa ser apreciada.
Com a conclusão da análise das emendas pelas comissões, o projeto segue agora para deliberação do Plenário do Senado.