A Câmara Técnica de Reprodução Assistida do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se, no dia 25 de março, para discutir questões essenciais sobre a prática da reprodução assistida no Brasil. O encontro, realizado presencialmente em Brasília (DF) e por videoconferência, sob a coordenação do conselheiro federal Waldemar Naves do Amaral, contou com a participação de especialistas da área.

Entre os temas abordados, destacou-se a análise de um questionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre autorização de registro, autoinseminação e emissão de considerações. Após amplo debate, os membros concluíram que a prática não é reconhecida como técnica de reprodução assistida.

Outro ponto relevante foi a revisão de um recurso referente ao procedimento de cessão temporária de útero. Após análise criteriosa, a Câmara Técnica decidiu divergir do posicionamento do Conselho Regional de Medicina envolvido no caso e aprovou a realização do procedimento, considerando a ausência de impedimentos obstétricos.

Além disso, foram debatidos temas como a regulamentação da entrega de amostras de sêmen e a vedação da redução embrionária. “A reunião reforçou o compromisso do CFM com a normatização e segurança da prática da reprodução assistida no país”, apontou o coordenador Waldemar Naves do Amaral.

No Brasil, a reprodução assistida ainda não conta com uma legislação específica, sendo regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (nº 2.320/2022), que estabelece normas éticas para sua prática. O documento define diretrizes sobre temas como doação de gametas, cessão temporária de útero e critérios para acesso aos procedimentos, garantindo segurança para pacientes e profissionais da área.