Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O Conselho Federal de Medicina e os médicos brasileiros comemoram mais uma conquista no Senado. A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do Projeto de Lei 1.365/2022 representa uma importante vitória para a valorização da medicina no Brasil. Incluída extrapauta, a matéria foi aprovada em 14 de abril de 2026 e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá deliberação terminativa. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), atualiza regras que hoje ainda se baseiam em uma legislação de 1961.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a decisão da CAE é um marco na luta histórica por reconhecimento e condições mais justas de trabalho para os médicos brasileiros: “Trata-se de uma correção necessária, que reconhece a responsabilidade, a complexidade e a relevância social do trabalho médico. O CFM seguirá mobilizado para que essa vitória seja confirmada na CAS e se transforme em realidade para toda a categoria”.
O substitutivo aprovado fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos para jornada de 20 horas semanais, além de prever reajuste anual pelo IPCA para vínculos de emprego regidos pela proposta. O texto também estabelece que o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com adicional de 50% sobre a hora diurna ordinária.
Outro ponto de destaque é que o novo marco preserva garantias importantes para o exercício profissional, como o repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e a previsão de que as chefias de serviços médicos sejam ocupadas privativamente por profissionais habilitados.
O aumento do piso salarial teve amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR), Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio ao projeto de lei. A aprovação unânime na comissão reforça a percepção de que há, no Parlamento, ambiente favorável para enfrentar uma defasagem histórica.
O CFM destacou nas suas redes sociais a aprovação do projeto de lei. Veja!
