A nova edição da Caderneta Brasileira da Gestante, lançada pelo Governo Federal no dia 12 de maio, presta um desserviço à sociedade ao disseminar conceitos subjetivos que podem comprometer a segurança da assistência obstétrica no Brasil e aumentar a insegurança jurídica nos ambientes de saúde.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta preocupação com o conteúdo da publicação, que passou a incluir capítulos sobre “violência obstétrica”, além de orientações relacionadas a plano de parto, procedimentos obstétricos, analgesia e decisões clínicas tomadas durante a assistência ao parto, interferindo diretamente em atos médicos de natureza técnica, ética e científica.
O CFM alerta que a abordagem adotada pelo Ministério da Saúde estimula interpretações equivocadas sobre condutas médicas necessárias em situações individuais e contribui tanto para a judicialização quanto para a criminalização da assistência obstétrica no País, transformando atos médicos em potenciais acusações morais, administrativas e judiciais contra profissionais que atuam para salvar vidas.
A assistência obstétrica envolve situações de alta complexidade, muitas vezes emergenciais, nas quais decisões precisam ser tomadas rapidamente para preservar a vida da mãe e do bebê. Procedimentos como analgesia, indução do parto, indicação de cesariana, episiotomia em situações específicas, monitorização fetal e outras intervenções obstétricas possuem respaldo científico e são reconhecidos pelas boas práticas médicas quando corretamente indicados.
Políticas públicas de saúde não podem ser formuladas com tendências ideológicas ou direcionadas à satisfação de grupos específicos, em detrimento da medicina baseada em evidências, da técnica médica e da segurança assistencial. Políticas públicas voltadas à assistência obstétrica devem ser construídas com base em critérios técnicos e éticos, em diálogo com as entidades que regulamentam o exercício profissional no país e comprometidas com a proteção simultânea da mulher, do bebê e dos profissionais responsáveis pela assistência.
É grave que um documento oficial do Governo Federal apresente conceitos vagos, subjetivos e sem o devido embasamento técnico-científico que contextualize adequadamente a realidade da assistência obstétrica brasileira.
Narrativas que reforçam a criminalização do ato médico tendem aumentar a violência sofrida por esses profissionais nos ambientes de saúde, fato que tem crescido em todo o país, podendo impactar diretamente o acesso da população à assistência especializada.
O Conselho Federal de Medicina reafirma seu compromisso com o atendimento médico humanizado e qualificado, o respeito à dignidade da mulher, o consentimento informado, o acolhimento e a melhoria contínua da assistência materna com foco na segurança do paciente.
Brasília, 14 de maio de 2026.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA