O papel da auditoria médica na garantia da qualidade assistencial e da sustentabilidade do sistema de saúde foi o centro do debate no painel “Prerrogativa Médica, Autonomia e Segurança do Paciente”, realizado durante o I Fórum de Auditoria Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quarta-feira (3), em Brasília. O painel foi coordenado pelo advogado do CFM, Allan Cotrim do Nascimento, e contou com a participação do vice-corregedor da entidade e membro da Câmara Técnica de Auditoria Médica, Francisco Eduardo Cardoso Alves, como secretário. O debatedor foi Amauri Araújo Godinho Júnior, também integrante da Câmara Técnica.
Ao abrir a mesa, o vice-corregedor do CFM, Francisco Eduardo Cardoso Alves, comparou a auditoria médica ao fígado do corpo humano, ressaltando sua função essencial na filtragem e depuração de recursos. “Se a gente tem hoje hospital aberto, leito, insumo, é por causa da auditoria médica. Sem ela, o sistema sucumbe. Se o sistema de saúde fosse o corpo humano, a auditoria seria o fígado, porque ele recebe, depura, trabalha, libera o que é benéfico e filtra, elimina, neutraliza, o que é maligno e indevido”, afirmou.
Trazendo ao debate a visão do médico assistente, o ortopedista Juracy Barbosa dos Santos destacou os impactos da má formação profissional no cotidiano da auditoria e a necessidade de resgatar o diálogo entre médicos assistentes e auditores. “Nós temos médicos que se formaram sem nunca pisar em um hospital. Imagina a parte documental, o conhecimento de tabelas, de codificação. Esse problema estrutural já está impactando a saúde pública e suplementar”, disse. Para ele, é urgente evitar decisões robotizadas e assegurar que as análises sejam médicas, transparentes e identificadas. “Auditores também são médicos. É inaceitável transformar essa responsabilidade em uma robotização sem resposta”, alertou.
Na sequência, o vice-corregedor Francisco Cardoso reforçou que práticas como auditorias conduzidas por profissionais não habilitados ou respostas automatizadas não podem ser toleradas. Segundo ele, “o caso específico deve ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina da jurisdição para a instauração de sindicância contra o responsável técnico da operadora de saúde. Isso precisa ser discutido. Nosso propósito não é promover uma caça às bruxas, mas resolver o problema. Auditoria é ato médico. A gente não pode aceitar que atos médicos sejam auditados por quem não tem expertise. Além disso, o recebimento de mensagens automatizadas é motivo para abertura de sindicância”, concluiu.
Apresentando a visão do médico auditor, a médica auditora Ana Cecília Bezerra da Cruz destacou que a auditoria não serve para restringir, mas para proteger o paciente e sustentar o sistema, devendo ser vista como um elo de integração. “A autonomia é o coração da prática médica, mas não deve ser absoluta. Ela não significa arbitrariedade. A auditoria não tira a prerrogativa do médico em decidir, mas garante que essa autonomia se traduza em boas práticas”, explicou. Para ela, o auditor é a ponte entre médicos, gestores, operadoras e sociedade, unindo ciência, ética e responsabilidade.
O assessor de relações institucionais da ANS, Jailson Barreto Marques, apresentou o papel da regulação no equilíbrio do setor. Ele lembrou que o Brasil tem hoje 52 milhões de usuários de planos de saúde — um quarto da população — e que o envelhecimento acelerado traz desafios crescentes. “A saúde suplementar movimenta R$ 312 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do SUS. É um setor em permanente atualização, pressionado por custos hospitalares elevados, envelhecimento populacional e avanços tecnológicos”, destacou. Para ele, o objetivo da regulação é garantir valor em saúde, equilibrando acesso, qualidade assistencial e sustentabilidade.
O painel destacou que a auditoria, quando fundamentada em ética, ciência e diálogo, atua como um instrumento crucial para fortalecer a autonomia do médico e garantir a segurança do paciente. Para acompanhar a íntegra da discussão, acesse aqui.