Após dois anos de debate e dois meses de consulta pública, o Ministério da Saúde (MS) publicou as novas diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de amplamente discutido, segundo o Ministério, a norma não traz segurança aos médicos nem à população brasileira.

A atualização das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi aprovada em agosto pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), integrada por gestores do SUS das três esferas de governo – União, estados e municípios.

Uma das mudanças adotadas pelo novo texto da PNAB é o reconhecimento de outros formatos de equipe além da Estratégia Saúde da Família. A gestão municipal poderá compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais, devendo ser minimamente compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem.

A alteração representa um dos principais receios dos pro­fissionais, na avaliação do coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), Leonardo Sérvio Luz. “Os municípios ganharam mais autonomia de gestão, o que por um lado é bom. Mas autonomia sem o efetivo repasse de recursos poderá acarretar prejuízos signi­ficativos para a atenção básica”, avalia o representante.

Flexibilização – Segundo o MS, a novidade trazida na legislação deverá facilitar a contratação de pro­fissionais na atenção básica. Em vez de o mesmo pro­fissional cumprir 40h semanais, as prefeituras vão poder contratar até três pro­fissionais da mesma categoria para cumprir as 40h em sua área de atuação. Cada profissional deverá cumprir no mínimo 10h.

Para o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Donizetti Giamberardino Filho, essa alteração poderá enfraquecer a Estratégia. “O médico de família tinha uma carga horária de 8 horas, e agora poderá fracioná-la em blocos de duas, quatro, seis, oito. Em alguns momentos, isso pode ser interessante, mas horários muito curtos di­ficultam o trabalho da equipe e o vínculo com a saúde comunitária”, alerta o conselheiro.

Incertezas quanto ao ­ financiamento e fragilidade dos vínculos empregatícios afligem médicos e demais pro­fissionais da saúde.

Essa preocupação cresce com o advento da nova norma e do seu impacto sobre a organização do modelo de atenção na rede básica do País.