Para barrar judicialmente a invasão da medicina, CFM instituiu a Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico

Alexandre Rodrigues: atenção no trabalho de proteger a medicina da tentativa de invasão de competências

Em dez anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atuou em defesa do ato médico e da categoria em 3.086 processos judiciais, muitos deles envolvendo questões ético-pro­fissionais.

Atuando em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades por meio da Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, o CFM tem trabalhado para barrar na Justiça medidas que invadam ou desrespeitem a legislação que orienta a prática médica.

A Comissão Jurídica estabeleceu fluxos técnicos para fazer contraposição a atos ilegais praticados por gestores ou por outras categorias pro­fissionais através de medidas judiciais e extrajudiciais para suspender e anular normativos, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos casos de prejuízo a pacientes.

“Estamos atentos para que outras categorias pro­fissionais não executem atribuições privativas dos médicos, o que pode causar sérios danos à população. Temos tomado todas as medidas jurídicas cabíveis além de garantir que esses atos sejam praticados apenas por médicos, e que o atendimento à população transcorra de forma integrada entre as categorias pro­fissionais, dentro de suas respectivas esferas de atuação”, pontua o 2º vice-presidente do CFM, Alexandre Rodrigues.