O Conselho Federal de Medicina (CFM) sediou, nesta quarta-feira (2), o segundo dia do I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de 2025, que reúne representantes de todo o país para debater as atividades judicantes no âmbito da ética médica. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria do CFM.
Dando continuidade aos trabalhos, o corregedor do CFM, conselheiro federal José Albertino Souza, destacou pontos relevantes da Resolução CFM nº 2.336/2023, que trata da publicidade médica, e da Resolução CFM nº 2.306/2022, que estabelece o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). Ele ressaltou que, apesar do amplo debate, não se trata de um evento deliberativo, sendo necessário aprofundar o diálogo institucional.
O 3º vice-presidente do CFM, conselheiro federal Jeancarlo Fernandes Cavalcante, abordou temas ligados à fiscalização e à uniformização de procedimentos nos Conselhos. “Nosso objetivo é padronizar práticas, especialmente para cumprir o que está nas Resoluções. Algumas estruturas ainda estão alocadas em setores distintos, o que exige ajustes nos regimentos internos para alcançar uma atuação mais coesa”, explicou.
Cavalcante também anunciou o desenvolvimento de um sistema de inteligência artificial, já homologado, voltado à identificação automática de postagens com possível publicidade médica irregular nas redes sociais. A expectativa é que a ferramenta, que estará disponível a todos os CRMs até junho, auxilie as Comissões de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAMEs) na triagem de conteúdos publicitários em desconformidade com a resolução supracitada.
A conselheira federal Graziela Schmitz Bonin destacou os avanços trazidos pela nova regulamentação da publicidade médica, que tornou as regras mais claras e realistas. “É essencial que o médico ético recupere seu protagonismo como autoridade em saúde. Ao mesmo tempo, precisamos garantir a uniformização de procedimentos nos conselhos, respeitando suas realidades distintas”, afirmou.
Ela defendeu maior agilidade na apuração e responsabilização de casos de publicidade médica irregular, considerando os prejuízos causados tanto à classe médica quanto à sociedade. “Precisamos tornar desinteressante a prática de infrações, dando celeridade e efetividade aos processos”, destacou.
O encontro seguiu com reuniões e debates sobre temas estratégicos para o fortalecimento da atividade judicante dos Conselhos de Medicina, sempre pautados pela ética, legalidade e compromisso com a sociedade.