O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Frente Parlamentar de Medicina (FPMed) uniram forças e participaram ativamente do processo que levou o Ministério da Educação a revogar a Portaria MEC nº 343/2022, divulgada no último dia 18 e que permitia a expansão de vagas em cursos de Medicina no Brasil. A nova orientação do Governo, que saiu na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (23), anula os efeitos da norma anterior que sofreu críticas pela forma como concebida e pelos riscos que trazia para o ensino médico brasileiro.
Como parte do processo de sensibilização do Governo, no dia 18 (data do anúncio da Portaria anulada), o CFM encaminhou ofício ao gabinete do ministro Victor Godoy alertando sobre as implicações da norma na formação dos médicos, qualidade do atendimento da população e confiança depositada pelos brasileiros nos profissionais da área. Os mesmos argumentos foram utilizados em nota pública, direcionada aos médicos e à população em geral.
A portaria derrubada também foi criticada por membros da FPMed, em encontro que contou com a presença dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Educação. Na oportunidade, os deputados federais Hiran Gonçalves, Soraya Manato e Dr. Frederico pediram às autoridades a criação de um grupo de trabalho para avaliar as escolas médicas no Brasil.
“Fizemos um importante acordo de sustar a Portaria nº 343/2022, que gerava muita insegurança e preocupação dos médicos brasileiros”, destacou Hiran Gonçalves, presidente da FPMed. “Vamos pacificar essa questão das escolas médicas, e esse grupo de trabalho vai discutir o tema com muita profundidade, garantindo a qualidade no atendimento à população brasileira”, disse.
Após a revogação da norma ministerial, Hiran Gonçalves enalteceu a sensibilidade do Governo Federal ao tema e também a mobilização da classe médica, que lutou pela revogação ao lado da FPMed. Sobre a criação de um grupo, ele ressaltou ser fundamental “envolver ministérios e entidades médicas para avaliar os cursos existentes e a eventual necessidade de criação de novas vagas, sempre adequada às necessidades das regiões do País”.
Recentemente, o CFM divulgou estudo em que confirmou a falta de infraestrutura de municípios que abrigam escolas médicas. Na maioria deles, não há leitos hospitalares de internação, equipes de saúde da família ou hospitais de ensino disponíveis ou em quantidade para proporcionar aos alunos o cenário recomendado de práticas. Além disso, o País não conta com professores em número suficiente para o ensino de disciplinas privativas da medicina, conforme a Lei nº 12.842/13, ressalta o CFM.