A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou a Nota Técnica nº 3/2024 com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e, também, da Clínica Médica Especializada em Dependência Química, antes conhecida como Comunidade Terapêutica Médica, regulamentada por normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na Nota Técnica, a Anvisa enfatiza que enquanto a Comunidade Terapêutica Acolhedora tem um caráter social de interesse para a saúde e conta como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares, a Clínica Médica Especializada em Dependência Química é um estabelecimento de assistência à saúde vocacionado para tratar dependentes químicos, podendo realizar “desde intervenções médicas seguras para desintoxicação até as prescrições para tratar as comorbidades”, como bem define o Parecer CFM nº 08/2021 (acesse AQUI).

“As comunidades terapêuticas não podem utilizar medicamentos psicotrópicos em sua terapêutica, a menos que ofereçam concomitantemente serviços de saúde sobre responsabilidade do profissional de saúde legalmente habilitado, ou seja, um médico com registro válido junto a seu Conselho Regional de Medicina. E, neste caso, estamos tratando de serviços de saúde, que devem cumprir todas as normativas que lhes são pertinentes. Ou seja, tratam-se de Clínicas Médicas Especializadas em Dependência Química”, esclarece a Nota Técnica da Anvisa (acesse AQUI).

A Nota Técnica diz, ainda, que cabe ao responsável técnico da Comunidade Terapêutica Acolhedora a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos residentes, sendo vedado o estoque de medicamentos sem prescrição médica. “Em outros termos, toda medicação deve estar acompanhada de receita médica” e os medicamentos não devem ficar com o residente.

Quer saber mais sobre como funcionam as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras? Veja o vídeo abaixo e acesse AQUI o Perguntas e Respostas elaborados pela Anvisa.