Em 2012, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) ajuizou uma ação civil pública reivindicando mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o estado. Em 2017, a ação começou a dar resultados práticos e até o momento foram incorporados 180 leitos de UTI à estrutura da saúde pública potiguar.

Essa história é contada pelo ex-presidente do Cremern e conselheiro suplente pelo RN no CFM, Marcos Lima de Freitas, no artigo “Medicina, Justiça e Conflito Mediado”, em que ele argumenta ser possível a obtenção de objetivos nobres “quando as instituições e pessoas se utilizam dos princípios da sensatez, razoabilidade, proporcionalidade, resiliência e compromisso”. Para o conselheiro, a disponibilização dos leitos, é um mérito “para a Medicina, para a Justiça e para os demais envolvidos. Benefícios para a sociedade potiguar”.

No artigo, que pode ser lido aqui, Marcos Lima argumenta que um dos maiores desafios do sistema de conselhos é transformar relatórios de fiscalização em benefícios para a prática médica e a assistência à saúde da população. O Cremern, nas fiscalizações que realizava, comprovou a necessidade dessa ampliação, já que constatava pacientes aguardando leitos de UTI em salas de emergência, mal acomodados e sendo tratados de forma inadequada para suas necessidades. Tratava-se “de uma demanda estruturante para a saúde do Estado”, conta.

O poder judiciário é elogiado no artigo pela sensibilidade em acolher a causa do Cremern e determinar a criação dos leitos. “É incalculável o benefício alcançado por inúmeros pacientes que tiveram suas vidas e saúde preservadas pela oportunidade de acesso a esses leitos”, enfatiza o artigo. No texto, Marcos Lima pondera que boa parte da sociedade deve desconhecer os feitos e resultados alcançados pela ação do Cremern. “Uma experiência que ainda não finalizou e que se caracteriza pelo pioneirismo em todo país”, enfatiza.