A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou uma nota na última sexta-feira (14) em que elogia a Resolução CFM nº 2324/2022, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. No texto, a entidade ressalta que a resolução do CFM, assim como norma divulgada pela ABP em julho deste ano, levou em consideração estudos mais recentes sobre o uso do canabidiol no tratamento de doenças.
A ABP explica que a norma do CFM “ressalta a importância das revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e segurança do uso da substância (canabidiol)”, estabelece que o “grau de pureza e sua forma de apresentação devem seguir as determinações da Anvisa” e reforça “que é vedado ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol.”
Acesse aqui a nota da ABP elogiando o CFM.
Em posicionamento publicado em julho, a ABP, após realizar uma ampla revisão bibliográfica, concluiu que não havia “evidências científicas suficientes que justifiquem o uso de nenhum dos derivados da cannabis no tratamento de doenças mentais. Em contrapartida, diversos estudos associam o uso e abuso de cannabis, bem como de outras substâncias psicoativas, ao desenvolvimento e agravamento de doenças mentais”.
A ABP ressalta que o uso e abuso das substâncias psicoativas presentes na cannabis causam dependência química, podendo desencadear quadros psiquiátricos e, ainda, piorar os sintomas de doenças mentais já diagnosticadas. “Esse é o caso da esquizofrenia – estima-se que o risco para desenvolvimento da doença seja quatro vezes maior e o uso de cannabis piora o prognóstico da doença. O uso de cannabis também está associado à alteração basal de humor, à depressão, ao transtorno bipolar, aos transtornos de ansiedade, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e à ideação suicida”.
Por fim, o texto diz que as “pesquisas sobre o CBD devem continuar, mas os estudos sobre os efeitos colaterais e a probabilidade de dependência também devem ser realizados e intensificados”.
Sobre o uso da cannabis para fins medicinais, a ABP informa que a Associação Americana de Psiquiatria também é contra tal utilização. “O tratamento de qualquer doença deve ser realizado baseado em evidências científicas e os médicos que receitam o uso da cannabis para fins medicinais devem ter plena consciência dos riscos e responsabilidades inerentes à prescrição”, alerta a ABP.
Acesse aqui o posicionamento oficial da ABP sobre o uso do cannabis no tratamento psiquiátrico.
Na nota divulgada no dia 14 de outubro, a ABP agradece ao CFM pela corroboração das informações contidas no posicionamento oficial da ABP a respeito do assunto, o qual contribuiu cientificamente para a nova resolução da autarquia. A ABP reforça, ainda, que “não há nenhum registro em nenhuma agência reguladora internacional de nenhum canabinóide para tratamento de nenhuma doença psiquiátrica”.