Decisão do Pleno: conselheiros mantêm crítica à abertura indiscriminada de escolas médicas e cobram Governo
Conselho defende manutenção de moratória que prevê a suspensão de editais de abertura de novas unidades
O Pleno do Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou publicamente sua posição contrária à retomada da abertura de novas escolas médicas no Brasil e à ampliação de vagas em cursos já existentes. O posicionamento foi divulgado em nota pela autarquia.
“O CFM defende veementemente a manutenção da moratória que prevê a suspensão dos editais para abertura de novas escolas médicas, prevista na Portaria nº 328/18, e a retomada das atividades do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação para discutir o tema. Medidas que desconsiderem esses aspectos são temerárias. De um lado, priorizam interesses de grupos políticos e de agentes econômicos que enxergam a educação médica como filão lucrativo a ser explorado. De outro, fragilizam o processo de ensino, ameaçam a credibilidade da profissão e colocam o paciente em situação de risco”, alertou a entidade. Atualmente, existem no Brasil 336 escolas médicas, distribuídas em 223 municípios. Juntas, elas oferecem 34.465 vagas. Destas unidades, 161 foram autorizadas nos últimos 10 anos, e em muitas falta o mínimo necessário: hospitais de ensino ou campos de estágio, instalações adequadas e corpo docente preparado.
O Brasil possui mais cursos de medicina do que China e Estados Unidos – países que possuem população muito maior do que a brasileira – e, pelo quadro atual, estima-se que, em poucos anos, o País ultrapassará a marca de 500 mil médicos em atividade, com razão média de 2,5 médicos por mil habitantes, índice próximo ao de nações como Japão e Canadá.
“O argumento de que a abertura de escolas é necessária para garantir o aumento do número de médicos é improcedente, lembrando que a instalação desses cursos não garante a fixação dos egressos nos locais de graduação. Estudos demonstram que, após a formatura, a maioria dos alunos migra para grandes centros em busca de melhores oportunidades de trabalho e para dar continuidade à sua formação”, destacou a autarquia.
O CFM entende que a distribuição dos profissionais pelo País depende de medidas como a criação de carreira de Estado para o médico e a oferta de estrutura de atendimento.