A Resolução CFM nº 2.352/22, que disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial, a consolidação e o futuro da especialidade foram alguns dos temas debatidos no 2º Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícia Médica do CFM, realizado na manhã do último sábado (12). Tendo como como tema central “Tecnologia, biossegurança e limites éticos da perícia médica na era pós-pandemia”, o Fórum também debateu temas como o funcionamento dos Institutos Médicos Legais e a segurança das salas de autópsia.

“2022 foi um ano de muito trabalho. Tivemos de nos adaptar às mudanças advindas da pandemia, elaboramos a resolução 2.532/22, e agora chegou o momento de avaliarmos tudo para seguirmos adiante”, afirmou o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM, conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, na abertura do 2º Fórum. Já a presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), Rosa Amélia Dantas, enfatizou a necessidade de os médicos peritos atuarem sempre com ética e técnica, “sempre em busca da verdade e o que é correto”.

Autópsia Virtual – O primeiro painel tinha como tema geral “Os Institutos médicos legais e os Serviços de Verificação de Óbito (SVO)” e o primeiro palestrante foi o professor da Universidade Federal do Ceará e coordenador de Medicina Legal e Perícia Forense do Ceará, Renato Evando Moreira Filho, que falou sobre “A estrutura e os níveis de biossegurança das salas de autópsia frente à RDC 50”.

O professor lembrou que não há uma norma específica para os Institutos Médico Legais, já que a RDC 50, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamenta todos os estabelecimentos de assistência de saúde. Com base nessa RDC, ele apresentou as medidas de biossegurança de cuidado geral, ambiental, pessoal e corporal. “É importante lembrar que o corpo é uma vetor de doenças, daí a importância que as regras de biossegurança sejam seguidas por todos”, defendeu.

Em seguida, o professor do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e diretor da ABMLPM, Ivan Dieb Miziara, falou sobre o uso de técnicas minimamente invasivas na autópsia como agente de biossegurança, destacando a autópsia virtual.

“É um método caro, disponível no Brasil apenas na FMUSP, onde é usado na necropsia de mortes naturais, mas que é muito útil em algumas circunstâncias. Durante a pandemia da covid, por exemplo, foi muito utilizado”, explicou. Ivan Miziara alertou, no entanto, que, apesar de importante, a autópsia virtual não substitui a autópsia convencional.

Ética – “Aspectos éticos no atendimento da vítima nos exames de corpo de delito” foi o tema da palestra do professor de Medicina Legal, Deontologia Médica e Bioética da Universidade Federal de Alagoas Gerson Odilon Pereira, que também é advogado. Ele destacou que o perito é o que trabalha em prol da Justiça, e que o profissional deve sempre agir de acordo com a ética, a etiqueta e o protocolo. “O perito não cria e não crê. Além disso, ele deve tratar todos com urbanidade, oferecendo acolhimento e solidariedade”, destacou.

O limite técnico e ético no uso de tecnologia nas audiências de custódia foi o tema da palestra do médico legista do Instituto Médico Legal do Distrito Federal Cristofer Diego Beraldi Martins. Na sua fala, o palestrante foi enfático em afirmar que, apesar da importância do aparato tecnológico, “o papel, a caneta e uma câmera fotográfica, associados à sensibilidade do perito, garante uma perícia suficiente para uma audiência de custódia”.

Resolução – O segundo painel teve como tema central “Os consultórios de perícia médica”. O primeiro palestrante foi o conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, que falou sobre “As Normativas do CFM sobre Telemedicina aplicada à Perícia Médica”. Ele explicou que a Resolução CFM nº 2.352/22 não autoriza tacitamente a teleperícia, a qual pode ocorrer em situação excepcionais.

“A perícia médica busca a primazia da verdade, então, devemos usar os métodos que melhor nos permitam alcançar esse objetivo”, afirmou, destacando que o autonomia médica é do tamanho da responsabilidade que ele assume. Disse, também, que a telemedicina é uma ferramenta e que haverá uma natural adaptação dos médicos às novas tecnologias.

A “Infraestrutura tecnológica e de biossegurança do consultório de perícia médica” foi o tema da palestra do professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) Chao Lung Wen. “Uma resolução não resolver a telemedicina. É necessário diretrizes e treinamento”, afirmou.

Em seguida, o fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados, o advogado José Luiz de Moura Faleiros Junior, falou sobre a “A Lei Geral de Proteção de Dados e documentos médicos periciais”. Ele enfatizou que a segurança dos dados deve ser uma preocupação constante para que informações dos periciandos não sejam divulgadas e incentivou os médicos a usarem o certificado digital. O CFM disponibiliza, inclusive, um certificado digital gratuito para todos os médicos.

A última palestra do evento foi da diretora de ensino da ABMLPM, Carmem Silvia Molleis Galego Miziara, que falou sobre a “Medicina baseada em evidências e Perícia Médica”. “Os Pelo próprio objeto de estudo, a medicina forense depende muito da prática médica. “Os casos criminais não podem ser simulados”, argumentou. Diante disso, a perícia médica baseada em evidência depende da capacidade médica, de revisões críticas e da incorporação de novas tecnologias.

O 2º Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícia Médica do CFM está disponível no canal do CFM no Youtube e pode ser visto aqui.

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