O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, e o conselheiro federal Raphael Câmara elogiaram mudanças no substitutivo do projeto de lei nº 2.373/23, que corrigiu o termo “violência obstétrica” por violência institucional.
Em vídeo publicado nas redes sociais do CFM, o presidente da autarquia, Hiran Gallo, elogiou a mudança. “Quer dar meus agradecimentos à deputada relatora por ter acatado a nossa proposta para mudar àquele termo não feio, que é violência obstétrica, por violência institucional”, afirmou. Na sua fala, Hiran Gallo lembrou que a mudança na Câmara dos Deputados foi fruto de um trabalho do CFM junto aos parlamentares.
Para o conselheiro federal Raphael Câmara, o PL nº 2.373/23 ia acabar com a obstetrícia se não tivesse sido mudado. Ao acatar o substitutivo defendido pelo CFM, a Câmara dos Deputados “acaba com esse termo terrível que é violência obstétrica, que estigmatiza o obstetra, que o médico que está ali na ponta, salvando vidas”, explicou o conselheiro.
As mudanças também “acabam com toda àquela interferência na conduta dos médicos, como a possibilidade pena de prisão para o médico, criminalizando o gestor que não conseguir dar boas condições para todas as gravidas do Brasil terem um parto digno”, detalhou o conselheiro do CFM.
As principais mudanças no substitutivo ao PL nº 2.373/23 foram:
- Fim da tipificação penal do ato médico: O texto anterior previa punições e reclusão para condutas de profissionais de saúde durante o parto ou pós-parto, o que gerou fortes alertas do CFM sobre insegurança jurídica.
- Foco em violência institucional: O novo parecer apresentado pela relatora, neste mês de setembro, deslocou a responsabilidade para falhas estruturais, de gestão, organização ou financiamento dos serviços de saúde.
- Mudança na responsabilização: A apuração e a responsabilização passam a recair sobre os gestores (públicos e privados) dos estabelecimentos de saúde, e não mais sobre a decisão clínica individual do profissional na sala de parto.
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