Em reunião realizada na terça-feira (3/10), em Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmou compromisso com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) para esclarecer aos médicos e à população sobre como deve ser feito o transporte de amostras para biópsia.

A Anvisa informou que fará comunicado às secretarias da Vigilância Sanitária de estados e municípios que está garantido o direito de escolha do paciente para coletar seus exames patológicos em laboratórios de sua preferência, assim como transportar o material biológico para avaliação do seu médico de confiança.

O diálogo sobre a necessidade da comunicação às Vigilâncias Sanitárias envolveu o diretor da 3ª diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira, o presidente e a 2ª vice-presidente do CFM, José Hiran Gallo e Rosylane Rocha, e o presidente da SBP, Clóvis Klock.

Na reunião, os representantes dos médicos reportaram que, apesar dos esclarecimentos sobre a RDC 786, feitos pela Anvisa em julho deste ano, algumas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais têm aplicado multas em laboratórios por todo o país.

Conforme defendido pelo presidente do CFM, impedir o paciente de enviar qualquer material biológico ao laboratório causaria problemas em vários serviços e transferiria a responsabilidade de guardar e encaminhar o material coletado ao médico. Já o presidente da SBP explicou que consultórios e clínicas que coletam amostras são orientados a fazer as recomendações necessárias aos pacientes sobre o transporte e encaminhamento dos materiais de forma adequada.