O Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibiliza um conjunto de manuais com propósito de padronizar as rotinas administrativas, documentais e normativas, assegurando maior segurança jurídica e harmonia institucional entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina. Com a publicação desses manuais, o CFM reafirma seu compromisso com a governança institucional, a segurança jurídica e a excelência na gestão pública.

Manual de Procedimentos Administrativos: Pessoa Física
Reúne orientações sobre inscrição de médicos, transferência e reativação de registro, inscrição de médico estrangeiro, modalidades de visto, registro de qualificação de especialidade, cancelamento de registro, cadastramento de consultório privado e outros procedimentos administrativos.

Manual de Procedimentos Administrativos: Pessoa Jurídica
Apresenta as diretrizes para inscrição de estabelecimentos de saúde, atualização de dados cadastrais e alterações contratuais, substituição de diretor técnico, renovação de certificado, concessão de descontos, suspensão ou cancelamento de inscrição e reinscrição de pessoas jurídicas.

Manual de Padronização: Atos Administrativos e Normativos dos Conselhos de Medicina
Disponibiliza critérios e modelos para a elaboração, formatação e tramitação dos atos administrativos e normativos no âmbito do Sistema Conselhal.