XIII CONGRESSO DE DIREITO MÉDICO DO CFM
TEMA: MEDICINA EM TRANSFORMAÇÃO: DIREITO, TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE
Data: 17 e 18 de novembro de 2026
Local: Sede do CFM (SGAS 616, Conjunto D, Lote 115, L2 Sul, Brasília/DF)
Obs: o certificado de participação só será encaminhado para o participante que assistir a pelo menos 70% do evento, via link do Zoom
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Dia 17/11/2026 – terça-feira – 9h às 17h
8h – Credenciamento
8h45 – Abertura:
José Hiran da Silva Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Jeancarlo Fernandes Cavalcante – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM
09h00 – Painel I – O impacto das decisões do STF na atividade médica.
09h00 – O impacto da ADI 7265 nos procedimentos fora do rol de medicamentos e tratamentos e as reclamações no STF.
09h20 – Os dilemas éticos na atividade da auditoria médica.
09h40 – Tema 1234 do STF e repercussões na atividade médica.
10h – Debates
10h30 – Painel II: Desmistificando a medicina defensiva
10h30 – Medicina defensiva: entre a segurança jurídica e a boa prática médica.
10h50 – Documentos médicos como instrumentos de proteção ética e jurídica.
11h10 – Seguro de responsabilidade civil: a realidade brasileira.
11h30 – Debates
12h30 – Conferência – Gestão da saúde mental no trabalho
13h00 às 14h30 – Intervalo
14h30 – Painel III: Novas responsabilidade na prática da medicina.
14h30 – A responsabilidade civil médica e do paciente à luz do Estatuto do Paciente.
14h50 – A responsabilidade médica no uso da inteligência artificial.
15h10 – Danos decorrentes da prestação de serviços médicos: como quantificar a responsabilidade profissional.
15h30 – Debates
16h00 – Encerramento
Dia 18/11/2026 – quarta-feira – 09h às 12h00
09h – Painel IV: Novas fronteiras do Direito Regulatório
09h – O papel das instituições nas demandas da ANVISA.
09h20 – O papel da ANVISA na homologação de ferramentas de IA na saúde.
09h40 – CONITEC – Implementação de novas tecnologias.
10h – Debates
10h30 – Painel V: Ato Médico em Risco: Novas Fronteiras da Prática Profissional
10h30 – A medicina em risco: a expansão de atos médicos por não médicos.
10h50 – Riscos na nova forma de contratação médica.
11h10 – Palestra 3 – Senso Estético Comum: A publicidade médica na judicialização da medicina
11h30 – Debates
12h – Conferência de Encerramento – Direito Médico na Era da Inteligência Artificial
12h30 – Encerramento