Temas como os aspectos éticos e jurídicos do útero de substituição e da inseminação caseira, os dilemas jurídicos relacionados ao acesso aos prontuários médicos e a responsabilidade do médico na utilização da Inteligência Artificial são alguns dos temas que serão debatidos no XII Congresso de Direito Médico, a ser realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto. O evento, destinado a médicos, estudantes de medicina, advogados e estudantes de direito, terá como tema “Responsabilidade médica na era da informação e da judicialização”.

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TEMA CENTRAL: RESPONSABILIDADE MÉDICA NA ERA DA INFORMAÇÃO E DAJUDICIALIZAÇÃO

Dia 26/08/2025 – terça-feira – 8h às 16h

Local: Sede do CFM (Brasília)

8h – Credenciamento
9h – Abertura
– José Hiran da Silva Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
– Jeancarlo Fernandes Cavalcante – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM

9h20 – Conferência de Abertura
Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Conferencista: Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a confirmar

10h – Painel I – Fraudes na Medicina: Desafios Jurídicos
Moderadora: Ana Claudia Brandão de Barros Correia – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Krikor Boyaciyan – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

10h – Útero de Substituição
Painelista:

10h – Útero de Substituição

Painelista: Flávia Amado Bassanezi – Vice-Corregedora do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

10h20 – Aspectos Éticos e Jurídicos da Inseminação Caseira
Painelista: Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora e Mestre em Direito Civil pela Faculdadede Direito da Universidade de São Paulo (USP) – a confirmar

10h40 – Responsabilidade Civil e Criminal dos Gestores de Conselhos Profissionais Diante de Resoluções Contrárias à Lei
Painelista: Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – a confirmar

11h – Painel II: Abordagem Jurídica da Publicidade Médica Irregular
Moderadora: Graziela Schmitz Bonin – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Klevelando Augusto Silva dos Santos – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

11h – Aplicação do CDC à Publicidade Médica
Painelista: Nelson Néry Júnior – Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – a confirmar

11h20 – Responsabilidade Civil do Médico
Painelista: Sandra Krieger Gonçalves – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM – a confirmar

11h40 – Danos Sociais da Publicidade Médica Irregular
Painelista: Xisto Tiago de Medeiros Neto – Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) – a confirmar

12h – Debates

12h30 – Intervalo

14h30 – Painel III: Incongruência de Gênero na Ótica do Direito Constitucional
Presidente: Rosylane Nascimento das Mercês Rocha – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

14h30 – Direitos Humanos de Inclusão
Painelista: Ricardo Maurício Freire Soares – Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) – a confirmar

14h50 – Direito ao Esquecimento vs Registros Médicos
Painelista: Henderson Fürst – Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito na OAB – a confirmar

15h10 – Debates

16h00 – Encerramento

Dia 27/08/2025 – quarta-feira – 09h às 16h20

09h – Painel I: Inteligência Artificial na Regulação Médica
Moderador: Alcindo Cerci Neto – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Julia Pereira Henrique de Almeida Silveira – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

09h – A Experiência do CNJ
Painelista: Luiz Fernando Bandeira de Mello – Consultor Jurídico do Senado Federal – a confirmar

09h40 – Regulação da IA no Exercício da Medicina
Painelista: Carlos Eduardo Domene – Titular da Faculdade de Cirurgia da Universidade de São Paulo (USP) – a confirmar

10h20 – Responsabilidade do Médico na Utilização da IA
Painelista: Antônio Carlos de Souza – Advogado Especializado nas Áreas Trabalhista, Civil e Previdenciário – OAB/SP – a confirmar

11h – Debates

12h – Intervalo

14h – Painel II: Dilemas Jurídicos do Acesso aos Prontuários Médicos
Moderadora: Maíra Pereira Dantas – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM
Secretário: Carlos Magno Pretti Dalapicola – Conselheiro Federal pelo Estado do Espírito Santo – ES

14h – Solicitação de Prontuário pelo MP e Autoridades Policiais: Desafios na Prática Médica Assistencial
Painelista: Ministra Rosa Maria Pires Weber – Ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) – a confirmar

14h40 – Destinação dos Prontuários na Clínica Privada após Falecimento do Médico
Painelista: Cristina Di Giaimo Caboclo – Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – a confirmar

15h20 – Debates

16h20 – Encerramento:
José Hiran da Silva Gallo – Presidente do CFM
Jeancarlo Fernandes Cavalcante – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM