O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou nos dias 22 e 23 de novembro, de forma online, o III Congresso Virtual Brasileiro de Direito Médico da autarquia.
“Na oportunidade, médicos e profissionais do direito puderam debater as diferentes interfaces entre medicina e Justiça. Debatemos temas que se refletem na atuação dos médicos e dos advogados atuantes na área médica”, analisou Maria Tereza Renó Gonçalves, coordenadora do evento e conselheira federal.
Durante a primeira noite, os participantes debateram temas como a “Hierarquia das leis e da legislação vigente”, “A lei do Ato Médico e as divergências de interpretações pelo Poder do Judiciário” e a “A importância da defesa do ato médico pericial”. No segundo dia do Congresso, os palestrantes abordaram a responsabilidade ética, civil e penal do médico no exercício da profissão.
O CFM transmitiu o evento ao vivo no seu canal no YouTube.
PROGRAMAÇÃO
22/11/2022 – Terça-feira
19h00 Abertura:
José Hiran da Silva Gallo – Presidente do CFM
Maria Tereza Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM
19h10 – Conferência de abertura:
Palestrante: Jaime Martins de Oliveira Neto – Conselheiro Nacional do Ministério Público
Painel I: Da Defesa do Ato Médico
Moderador: Maria Teresa Renó Gonçalves – conselheira federal e coordenadora da Comissão de Direito Médico
Secretária: Ana Carolina Daher – membro da Comissão de Direito Médico
19h30 – Hierarquia das leis e da legislação vigente.
Palestrante: Giselle Crosara Lettieri Gracindo – assessora jurídica do CFM
19h50 – A lei do Ato Médico e as divergências de interpretações pelo Poder do Judiciário
Palestrante: José Alejandro Bullón Silva – Coordenador Jurídico do CFM
20h10 – A importância da defesa do ato médico pericial.
Palestrante: Rosa Amélia Andrade Dantas – Presidente da ABMLPM
20h30 – DEBATES
Debatedores:
– Alcindo Cerci Neto – Conselheiro Federal e Membro da Comissão de Direito Médico
– Helena Maria Carneiro Leão – Conselheiro Federal e Membro da Comissão de Direito Médico
23/11/2022 – Quarta-feira
19h00 – Conferência de Abertura: A saúde como direito de todos e dever do Estado
Palestrante: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto – Ministro Aposentado do STF
Painel II: Responsabilidade Médica
Moderador: Ana Claudia Brandão – Membro da Comissão de Direito Médico
Secretária: Maíra Dantas – Conselheira Federal e Membro da Comissão de Direito Médico
19h20 – Responsabilidade ética
Palestrante: Henderson Fürst – Advogado e Professor da PUC-Campinas
19h40 – Responsabilidade civil
Palestrante: Nelson Nery Júnior – Advogado e Professor da PUC-SP
20h00 – Responsabilidade penal
Palestrante: Cleber Masson – Promotor de Justiça – MPSP
20h20 – DEBATES
Debatedor:
– Renato Battaglia – Membro da Comissão de Direito Médico
– Antonio Carlos Roselli – Membro da Comissão de Direito Médico
Encerramento: Maria Tereza Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM