O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), de forma online, o III Congresso Virtual Brasileiro de Direito Médico da autarquia, no horário das 19h às 21h.

“Será mais uma oportunidade para que médicos e profissionais do direito possam debater as diferentes interfaces entre medicina e justiça. Debateremos temas que se refletem na atuação dos médicos e dos advogados atuantes na área médica”, antecipa Maria Tereza Renó Gonçalves, coordenadora do evento e conselheira federal.

Durante a primeira noite, os participantes vão debater temas como a “Hierarquia das leis e da legislação vigente”, “A lei do Ato Médico e as divergências de interpretações pelo Poder do Judiciário” e a “A importância da defesa do ato médico pericial”. No segundo dia do Congresso, os palestrantes abordarão a responsabilidade ética, civil e penal do médico no exercício da profissão.

O CFM transmitirá o evento no seu canal no YouTube. Acesse: www.youtube.com/user/cfmedicina (sem entrega de certificados de participação).

 

PROGRAMAÇÃO

22/11/2022 – Terça-feira

19h00 Abertura:
Dr. José Hiran da Silva Gallo – Presidente do CFM
Dra. Maria Tereza Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da Comissão de
Direito Médico do CFM

19h10 – Conferência de abertura:
Palestrante: Dr. Jaime Martins de Oliveira Neto – Conselheiro Nacional do Ministério Público
Painel I: Da Defesa do Ato Médico

Moderador: Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da
Comissão de Direito Médico
Secretária: Dra. Ana Carolina Daher – Membro da Comissão de Direito Médico

19h30 – Hierarquia das leis e da legislação vigente.
Palestrante: Dra. Giselle Crosara Lettieri Gracindo – Assessora Jurídica do CFM

19h50 – A lei do Ato Médico e as divergências de interpretações pelo Poder do Judiciário.
Palestrante: Dr. José Alejandro Bullón Silva – Coordenador Jurídico do CFM

20h10 – A importância da defesa do ato médico pericial.
Palestrante: Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas – Presidente da ABMLPM

20h30 – DEBATES
Debatedores:
– Dr. Alcindo Cerci Neto – Conselheiro Federal e Membro da Comissão de Direito Médico
– Dra. Helena Maria Carneiro Leão – Conselheiro Federal e Membro da Comissão de Direito
Médico

 

23/11/2022 – Quarta-feira

19h00 – Conferência de Abertura: A saúde como direito de todos e dever do Estado
Palestrante: Dr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto – Ministro Aposentado do STF

Painel II: Responsabilidade Médica
Moderador: Dra. Ana Claudia Brandão – Membro da Comissão de Direito Médico
Secretária: Dra. Maíra Dantas – Conselheira Federal e Membro da Comissão de Direito
Médico

19h20 – Responsabilidade ética
Palestrante: Dr. Henderson Fürst – Advogado e Professor da PUC-Campinas

19h40 – Responsabilidade civil
Palestrante: Dr. Nelson Nery Júnior – Advogado e Professor da PUC-SP

20h00 – Responsabilidade penal
Palestrante: Dr. Cleber Masson – Promotor de Justiça – MPSP

20h20 – DEBATES
Debatedor:
– Dr. Renato Battaglia – Membro da Comissão de Direito Médico

– Dr. Antonio Carlos Roselli – Membro da Comissão de Direito Médico
Encerramento: Dra. Maria Tereza Renó Gonçalves – Conselheira Federal e Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM

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