As atribuições do 3º Vice-Presidente do CFM, de acordo com o seu regimento interno são:

Art. 14. Aos vice-presidentes compete substituir o presidente em seus impedimentos.

Parágrafo único. Os vice-presidentes são responsáveis pela direção dos departamentos afeitos aos cargos.

Finalidade: Coordenar, executar e controlar as ações fiscalizadoras dos CRMs relacionadas com o exercício profissional da Medicina, com os programas de educação médica continuada e com assuntos relacionados à publicidade e propaganda do trabalho dos médicos e, consequentemente, da medicina.

Compete ao Departamento de Fiscalização – DEFIS:

• Analisar, aprovar e acompanhar os projetos e recursos destinados à Fiscalização e aos Programas de Educação Médica Continuada dos Conselhos Regionais de Medicina de todo o território nacional;
• Planejar, organizar, coordenar, controlar a execução das atividades de fiscalização do exercício profissional da medicina nos estados da federação, necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais do CFM e dos CRMs;
• Uniformizar a fiscalização em todos os estados da federação;
• Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – CODAME.
• Atualizar os Manuais de (a) Fiscalização; e (b) Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – CODAME;
• Acompanhar e implantar o sistema informatizado de fiscalização, que padroniza a fiscalização nacional, proporciona o acompanhamento online das atuações dos CRMs, mapear as condições de trabalho do médico e de infraestrutura dos ambientes no Brasil, com estatísticas precisas, dando condições de propor melhoria para a saúde no país;
• Promover o inter-relacionamento do CFM com os CRMs para fins de modernização e padronização de procedimentos operacionais relativos às ações de fiscalização;
• Proporcionar aos Conselhos Regionais, condições técnicas necessárias ao desempenho das atividades de Fiscalização e dos Programas de Educação Médica Continuada – PEMC.

EDUCAÇÃO MÉDICA CONTINUADA – EMCON

• • Organizar, coordenar e promover ações de ensino-aprendizagem que tenham por objetivo adaptar, aperfeiçoar e ampliar os conhecimentos dos profissionais de medicina, de forma sistemática;
  • Identificar, selecionar e encaminhar ao CRMs publicações relacionadas às atividades médicas publicadas em Revistas e/ou outros canais de comunicação.