Art. 18. Ao tesoureiro compete:

I – ter sob sua guarda e responsabilidade os bens do CFM;

II – arrecadar a receita;

III – assinar cheques e ordens de pagamento com o presidente;

IV – assinar, com o presidente, os cheques e demais documentos referentes à receita e à despesa do Conselho;

V – elaborar, com o presidente, a proposta orçamentária;

VI – apresentar, mensalmente, os balancetes ao plenário do CFM;

VII – acompanhar a execução do orçamento;

VIII – emitir parecer técnico sobre a dotação orçamentária e disponibilidade financeira nos procedimentos licitatórios;

IX – coordenar os setores financeiro, contábil e de controle interno do CFM;

X – autorizar, em conjunto com o secretário-geral, as compras do CFM;

XI – administrar os recursos financeiros do CFM;

XII – propor resoluções de anuidade e diárias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 19. Ao 2º tesoureiro compete auxiliar e substituir o 1º tesoureiro em seus impedimentos.

Finalidade: gerenciar e executar atividades inerentes à programação e à execução orçamentária, financeira e contábil do CFM.

• Compete à Coordenação Financeira – COFIN:
• Executar e controlar o orçamento do CFM;
• Elaborar a programação orçamentária e financeira em conformidade com as propostas aprovadas pela Diretoria;
• Elaborar sistematicamente demonstrativos da execução orçamentária;
• Controlar a entrada e saída de recursos financeiros do CFM;
• Efetuar pagamentos e recebimentos em geral previamente processados e autorizados;
• Elaborar relatórios de acompanhamentos financeiros;
• Controlar certidões e documentos fiscais do CFM;
• Calcular, reter e recolher tributos e contribuições;
• Executar os serviços de emissão de passagens, pagamento de diárias e reserva de hospedagens;
• Controlar, registrar e distribuir as requisições de passagens áreas.

SETOR DE CONTROLE INTERNO – SECIN

• • Realizar fiscalização técnico-administrativa do CFM e CRMs;
  • Analisar e dar parecer em processos de proposta orçamentária, de prestação de contas e de convênios do CFM e dos CRMs;
  • Emitir pareceres sobre procedimentos internos;
  • Assessorar o CFM e os CRMs na aplicação da legislação aplicável ao Sistema;
  • Acompanhar o andamento da apreciação dos processos de prestação de contas;
  • Organizar e manter banco de dados econômicos e financeiros referentes às unidades organizacionais do Sistema CFM/CRMs.

SETOR CONTÁBIL – SECON

• • Efetuar os registros e escriturações contábeis;
  • Conciliar e analisar as contas e registros contábeis do CFM;
  • Acompanhar e controlar os valores contábeis de inventários;
  • Elaborar e analisar os balancetes, os balanços gerais e as demais demonstrações contábeis;
  • Elaborar juntamente com o setor financeiro, as prestações de contas do CFM;
  • Organizar e manter sob guarda a documentação contábil do CFM.

SETOR FINANCEIRO – SEFIN

• • Executar os pagamentos autorizados, mediante a emissão de ordem bancária ou outro documento de pagamento ou de crédito;
  • Calcular, reter e recolher os tributos e contribuições federais incidentes sobre pagamentos;
  • Analisar e emitir parecer nos processos de liquidação de despesa, antes do pagamento, garantindo a legitimidade e legalidade;
  • Controlar e conciliar, diariamente, as contas e saldos bancários;
  • Acompanhar periodicamente junto ao SERASA, DPC e SPC relativo a qualquer fato restritivo à celebração de contratos ou acordos ou convênios;
  • Elaborar relatórios gerenciais de acompanhamento financeiro;
  • Proceder ao encerramento financeiro mensal e anual;
  • Gerir o fluxo de caixa do CFM, promovendo aplicações financeiras de acordo com a legislação vigente;
  • Providenciar e manter atualizada a habilitação dos responsáveis pelas movimentações;
  • Receber e devolver cauções dadas como garantia de contratos;
  • Emitir disponibilidade financeira, garantindo rentabilidade e segurança dos investimentos;
  • Analisar e registrar as despesas para que as mesmas possam ser transformadas automaticamente em lançamentos contábeis dispensando a registrar novamente na contabilidade;