Ementa PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. TEA. DOCUMENTOS PREEXISTENTES. POSSIBILIDADE DE ACESSO. RESTRIÇÕES LEGAIS. DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS. LAI. LGPD. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.151/2016. IN CFM Nº 03/2019.

Ementa Julgamento definitivo de mérito. Resolução CFM nº 2.434/2025. Providências administrativas.

Ementa Denúncia anônima sobre suposta fraude acadêmica e falsidade ideológica no exterior (UASS/ Paraguai) visando futura Revalidação no Brasil.

Ementa Emissão, por médicos vinculados ao SUS, de atestado de aptidão para posse em cargo público federal. Inspeção médica oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/1990). Portarias SRT/MGI nº 4.515/2024 e nº 7.809/2025. Pontos de aperfeiçoamento da norma. Realinhamento técnico e ético da norma.

Ementa Enquadramento no eSocial dos ocupantes de cargo em comissão, FGTS e indenização de 40% na exoneração. Consulta do CRM-PI.

Ementa Resolução CFM nº 2.448/2025. Efeitos de tutela judicial sobre Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais.

Ementa Expedição de Ofício ao Delegado Requisitante. Investigação crime. Solicitação do CFM. Possibilidade.

Ementa Embriões. Descarte. Procedimento formal, documentado e rastreável. Manifestação Câmara Técnica. Autorização Judicial.

Ementa Ofício nº 299/2026 - 1ª PJSN expedido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês. Fornecimento das informações. Ausência de pendências. Arquivamento.

Ementa Ofício nº 303/2026 - 1ª PJSN expedido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês. Fornecimento das informações. Ausência de pendências. Arquivamento.