Ementa Perícia médica judicial. Presença de profissionais não-médicos durante a realização da perícia. Impossibilidade. Resolução CFM nº 2.430/2025, art. 15.

Ementa Acordo de Cooperação. Partícipes: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, Ministério da Saúde – MS, Ministério das Mulheres – MM, Confederação Nacional de Saúde – CNS, Conselho Federal de Medicina – CFM e Rede D’Or São Luiz Promoção de campanhas institucionais e ações de capacitação e sensibilização de trabalhadoras e trabalhadores da saúde para o enfrentamento da violência contra a mulher, em especial o feminicídio. Análise jurídica.

Ementa Viabilidade jurídica de aplicação financeira do CFM vinculada ao Fundo Garantidor de Créditos.

Ementa Cobrança de anuidade e de taxa de renovação de certificado de regularidade no cancelamento de inscrição de pessoa jurídica.

Ementa Consulta sobre o bloqueio de manifestação no "Espaço do Fiscalizado" (Plataforma Nacional de Fiscalização) após o encaminhamento de demandas à Corregedoria. COFIS. Orientações.

Ementa Análise Jurídica. Legalidade do procedimento de eleição interna de Diretoria no âmbito do CRM/AP. Aplicabilidade imediata do Regimento Interno. Impossibilidade de participação concomitante e direito a voto de Conselheiros Suplentes em Sessão Plenária.

Ementa Ministério Público do Estado do Amazonas. Exigência de especialidade médica restrita para emissão de laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) por decreto estadual. Análise jurídica.

Ementa Consulta. Minuta de Decreto que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei nº 10.778/2003, alterada pela Lei nº 13.931/2019. Notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Ato médico. Matéria técnica. Remessa Diretoria.

Ementa Cremam. Eleição dos membros de diretoria. Empate para a vaga de presidente. Critério de desempate. Análise jurídica.

Ementa Participação Audiência no CNJ. Programa Pena Justa. Apresentação do Sistema de Informações. Preenchimento. Manual. Acesso e providências.