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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa O implante capilar é uma intervenção cirúrgica, ato privativo do médico. A divulgação publicitária e o exercício de responsabilidade técnica de serviços médicos especializados nesses procedimentos, são privativos do especialista em dermatologia ou cirurgia plástica, com o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa A inserção e a retirada do implante contraceptivo (Implanon®) são atos privativos do médico, não podendo ser realizados por outros profissionais da área da saúde.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Para isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria contidos no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, não é necessário, no momento do exame pericial, a presença de sinais e sintomas, não sendo fator excludente do benefício a contemporaneidade ou remissão das situações lá contidas. A cegueira se refere à cegueira legal ou profissional e a contaminação com agentes radioativos não se confunde com exposição isolada a esses agentes.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa É responsabilidade exclusiva do médico o ato da intubação e da extubação.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa O acesso remoto para tireoidectomia com ou sem o uso de tecnologia robótica, possui caráter experimental, podendo ser realizada exclusivamente em protocolos de pesquisa, de acordo com as diretrizes do sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa A troca do cristalino com finalidade refrativa (TCR – facorefrativa) deve ser incluída como procedimento usual na prática médica com as seguintes ressalvas: Está indicada para pacientes a partir dos 55 anos (cinquenta e cinco), que sejam portadores de presbiopia, hipermetropia moderada ou alta (>1,50 DE), em olhos míopes sem rupturas periféricas não tratadas e que devam conhecer os riscos envolvidos no procedimento e suas outras opções de tratamento. Essa modalidade de cirurgia não deve ser realizada nos mutirões de cirurgia de catarata, cuja finalidade é combater a cegueira em pacientes com acuidade visual reduzida, causada pela opacificação do cristalino.

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