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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    3/2017

  • Situação

    Em vigor

Ementa De acordo com as Resoluções nos 2.077/2014, 2.079/2014 e 2.110/2014, do Conselho Federal de Medicina, que orientam o transporte móvel e atendimento de paciente nesta esfera; Deve o serviço priorizar o atendimento de urgência e emergência não sendo atribuição do serviço móvel o transporte de paciente de baixa e média complexidade. Dentro ou fora do Hospital. Na rede privada este transporte é de competência das instituições e planos de saúde. É atribuição do serviço móvel a remoção e transferência de pacientes de alta complexidade na rede. É competência do Médico Regulador a decisão técnica de todo o processo. Os hospitais e as UPAS 24 horas são as entidades que recebem as urgências.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    2/2017

  • Situação

    Em vigor

Ementa O médico concursado para especialidade médico- cirúrgica poderá conforme entendimento com a diretoria clínica, exercer seu trabalho na urgência/emergência.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    1/2017

  • Situação

    Em vigor

Ementa As unidades de atendimento médico ligadas à Rede Cegonha estão obrigadas a realizar em todo recém-nascido os seguintes exames: teste do coraçãozinho, teste da linguinha, teste da orelhinha e teste do olhinho.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    13/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Em denúncia referente a serviços prestados por Clínica contratada por serviço público deverá constar identificação do profissional que pratica o ato médico.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    12/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Trata-se de questionamento a este CRM por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins através do Complexo Regulador de Palmas, sobre especialidades e área de atuação por parte dos médicos, seus direitos e obrigações.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    11/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Pacientes psiquiátricos internados por ordem judicial deverão ser acompanhados pelo médico psiquiatra até a alta hospitalar, devendo ser solicitada via departamento jurídico para a procuradoria que peticionará ao juiz a ordem de desinternação.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    10/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Não existe óbice à pretendida compra, por não haver relação de parentesco impeditiva. Não há autorização para o citado médico e nenhum outro profissional indicar estabelecimento para aviar prescrição de lentes e/ou medicamentos.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    9/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Os exames em Telerradiologia são regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, ficando os prestadores (Pessoa Física ou Jurídica) subordinados aos Conselhos de suas jurisdições, portanto inscritos no mesmo.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    8/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa O médico no exercício da sua profissão não pode assumir responsabilidade por ato que não tenha praticado.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    7/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Todo paciente vítima de trauma, sendo reinternado e evoluindo para óbito, em consequência de sequelas, deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal, a quem cabe emitir a Declaração de Óbito.

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