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  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    335/2021

  • Situação

    Integra

Ementa Acordo de cooperação técnica entre Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o CFM. Canais de denúncia “Disque 100” e “Ligue 180” para denúncia por médico nos casos de notificação compulsória. Necessidade de comunicação às autoridades competentes.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    322/2021

  • Situação

    Integra

Ementa Determinação do TCU para a imediata realização de teleperícia. Inexigibilidade de conduta diversa. Determinação judicial para a realização de teleperícias em processos judiciais previdenciários. Decisões atinentes à realidade fática da pandemia de Covid-19. Descabimento de procedimentos disciplinares quanto aos atos respectivos praticados durante a pandemia. Cabimento do arquivamento de todo e qualquer procedimento disciplinar quanto ao tema. Necessidade de Circular orientadora aos CRMs.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    321/2021

  • Situação

    Integra

Ementa Assunto: Determinação do TCU para a imediata realização de teleperícia. Inexigibilidade de conduta diversa. Determinação judicial para a realização de teleperícias em processos judiciais previdenciários. Decisões atinentes à realidade fática da pandemia de Covid-19. Descabimento de procedimentos disciplinares quanto aos atos respectivos praticados durante a pandemia. Cabimento do arquivamento de todo e qualquer procedimento disciplinar quanto ao tema. Necessidade de Circular orientadora aos CRMs.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    231/2021

  • Situação

    Integra

Ementa Análise Jurídica. Legalidade. Obrigatoriedade de Registro de filiais de planos de assistência à saúde nos Conselhos Regionais de Medicina, sob qualquer modalidade e de indicação de responsável técnico na localidade. Lei 9.656/98, Lei nº 6.839/1980, Decreto nº 20.931/32, Lei nº 12.842/2013, Resolução CFM nº 2.147/2016 e CFM nº 1.980/2011 e CFM nº 1.590/1999.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    221/2021

  • Situação

    Integra

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais. Órgão público como solicitante. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Necessidade de comprovação da norma regulamentar respectiva. Desnecessidade de contratos, convênios ou instrumentos congêneres em havendo obrigação constante da legislação. Procedimentos a serem satisfeitos.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    217/2021

  • Situação

    Integra

Ementa emendas propostas à Medida Provisória n. 1040/2021 – análise quanto ao risco de não pagamento das anuidades médicas.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    104/2018

  • Situação

    Integra

Ementa Denúncia de ato ilegal do Presidente do CRM – MG por não aceitar registrar médica Cubana sem a comprovação da autenticidade do Diploma junto a Universidade em Cuba.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    5/2017

  • Situação

    Integra

Ementa Resolução MEC. Regulamentação do Processo de Revalidação de Diplomas de Cursos de Graduação de Instituição Estrangerias.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    2/2017

  • Situação

    Integra

Ementa Análise jurídica. Proposta de alteração do Código de Ética Médica. Não intervenção do médico em casos de pacientes em greve de fome.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    16/2016

  • Situação

    Integra

Ementa ANÁLISE DA MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA DA COMISSÃO MISTA DE ESPECIALIDADES (CME). MATÉRIA TÉCNICA. FISCALIZAÇÃO. LEGALIDADE.

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