Ementa Parecer técnico que propõe a reestruturação do acolhimento nas Unidades de Saúde da Família (USF), com foco no fortalecimento da primeira escuta, visando maior resolutividade e otimização do fluxo assistencial. Analisa, à luz da ética médica e das normativas nacionais, o papel do profissional médico no acolhimento, sua configuração como ato clínico, e os limites operacionais e éticos quanto ao número de acolhimentos exigidos, propondo diretrizes inovadoras para qualificação do processo.

Ementa Solicitação de cessão temporária de útero por casal cuja solicitante tem comorbidade que contraindica gestação, ambos não possuem parentes até quarto grau disponíveis e apresentam critérios normativos que atendem à Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida.

Ementa trata-se de requerimento para autorização de útero de substituição entre pessoas que não guardam grau de parentesco até 4º grau, com cedente temporária de útero com antecedente de multiparidade, sem caráter comercial.

Ementa Solicitação de cessão temporária de útero por casal homoafetivo masculino, sem parentes até quarto grau disponíveis e apresentando critérios normativos que atendem à Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida.

Ementa Trata-se de uma solicitação a respeito de pedido de cessão temporária de útero entre pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau como reza a Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida

Ementa Ética médica.Internação de crianças em leitos de UTI adulto.Inexistência de estrutura e equipe pediátrica. Inadmissibilidade da prática, ainda que excepcional.Risco à segurança assistencial e violação aos princípios da beneficência, não maleficência e responsabilidade profissional. Necessidade de providências estruturais e regulatórias.

Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode emitir atestado médico, no entanto, o profissional Médico atuando como Perito, tem autonomia para emitir seu parecer conforme sua consciência e embasamento nos elementos técnicos ao seu alcance.

Ementa Trata-se de uma solicitação a respeito de pedido de cessão temporária de útero por fertilização (FIV) entre in vitro pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau conforme a Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida;

Ementa Trata das presenças do advogado/ familiares do militar no ato pericial. A perícia é ato privativo de profissional que exerce a medicina. O médico perito tem plena autonomia para decidir pela presença ou não de pessoas estranhas ao ato médico pericial, preservando a manutenção da qualidade de seu trabalho e a intimidade do periciado.

Ementa Entende-se que a disponibilização de prontuários, laudos médicos e boletins de atendimento a Delegados de Polícia, Membros do Ministério Público ou outras autoridades sem autorização judicial ou consentimento expresso do paciente é vedada, salvo nos casos excepcionais previstos em lei e nas prerrogativas por ela previstas. Quanto ao acesso por familiares de pacientes incapazes ou falecidos, tal permissão deve ser concedida apenas aos representantes legais e familiares diretos, desde que devidamente comprovado o vínculo familiar e, no caso de pacientes incapacitados, com a devida tutela ou curatela judicial comprovada.