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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de exames toxicológicos nas Forças Armadas tem amparo legal. Cabe à junta médica de inspeção de saúde avaliar o militar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico residente, ao exercer seu direito de paralisação com base em premissas éticas, assume a responsabilidade de repor a carga horária perdida para a conclusão do programa de residência médica e deve resguardar um contingente de no mínimo 30% dos postos de rodízio já existentes nos setores de emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito do médico assistente acesso ao prontuário médico do paciente para fins de sua defesa judicial ou administrativa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A denervação e a rizotomia empregadas no tratamento da dor de origem facetária configuram procedimentos distintos. É recomendável para auditores e juntas médicas a observância dessas distinções em suas análises, preservando a autonomia médica e a boa prática assistencial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Comissão Nacional de Energia Nuclear tem competência legal para regulamentar e fiscalizar questões relativas à segurança nuclear e à proteção radiológica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É lícito que o médico organize a agenda de seu consultório privado, determinando agendas próprias para o atendimento a pacientes particulares e aqueles vinculados a planos de saúde, respeitando-se os princípios éticos e da autonomia contratual.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      28/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      27/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      26/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão de Declaração de Óbito (DO) para fins de sepultamento pode ser feita independentemente da idade gestacional, peso e estatura diante da solicitação da família.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

    Ver norma
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