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  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    157/2002

  • Situação

    Integra

Ementa INEXISTE PROIBIÇÃO LEGAL ACERCA DO ACÚMULO DO CARGO DE DIRETO TÉCNICO E CONSELHEIRO DE CONSELHO REGIONAL.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    143/2002

  • Situação

    Integra

Ementa IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS POR CONSELHEIRO LINCENCIADO DO CFM; IMPEDIMENTO PARA REPRESENTAÇÃO.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    134/2002

  • Situação

    Integra

Ementa NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EMPRESA FABRICANTE DE ÓRTESES E PRÓTESES ORTOPÉDICAS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    72/2002

  • Situação

    Integra

Ementa O MÉDICO QUE ADERE A COOPERATIVA MÉDICA SUJEITA-SE AO SEU ESTATUTO E NÃO ESTÁ OBRIGADO A NÃO ATUAR LIVREMENTE NO ATENDIMENTO A PACIENTES QUE O PROCUREM, TODAVIA, NÃO PODE VINCULAR-SE A OUTRA ENTIDADE CONGÊNERE, PROVOCANDO CONCORRÊNCIA À COOPERATIVA E DESVIRTUAMENTO A FINALIDADE COM QUE FOI INSTITUÍDA.

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