Ementa Solicitação de esclarecimentos acerca da legalidade de consultas médicas em locais não convencionais. Trata-se de expediente aportado nesta Assessoria Jurídica mediante o processo SEI - 25.22.000001920-1, a qual suscitou pedido de parecer jurídico.

Ementa Orientação técnica sobre prescrição médica que tangencie direito à educação de alunos que necessitem de educação especial ou que apresentam dificuldade de adaptação ao ambiente de sala de aula. Responsáveis pelo parecer: Andrei Leonardo Freitas de Oliveira - Conselheiro /Cremero

Ementa Responsabilidade pela retirada de balão intra-aórtico (BIA) em ambiente de terapia intensiva.

Ementa O médico poderá realizar o procedimento de laqueadura tubária sem a montagem prévia do processo, mesmo que haja vontade expressa da paciente? Desta forma, solicitamos esclarecimento quanto aos aspectos éticos, legais e técnicos que envolvem tal prática, considerando que o descumprimento das normas pode acarretar consequências de ordem ética e jurídica ao profissional. Aguardamos parecer deste respeitável Conselho, a fim de orientar de forma segura os profissionais envolvidos na assistência às mulheres no âmbito da atenção obstétrica.

Ementa Parecer jurídico acerca da responsabilidade ética e profissional do médico preceptor na residência médica.

Ementa FISCALIZAÇÃO: Razão Social: FINI E NUNES LTDA ME Nome Fantasia: FINI E NUNES LTDA CNPJ: 13.372.618/0001-24 Registro Empresa (CRM)-RO: 730 Endereço: AVENIDA JATUARANA, 5503 Bairro: NOVA FLORESTA Cidade: Porto Velho - RO

Ementa Questionamentos quanto à atuação de médicos residentes em atendimento ambulatorial na Policlínica Oswaldo Cruz.

Ementa Plantão de Sobreaviso definido com disponibilidade Médica é a atividade desempenhada pelo Médico que permanece a disposição da instituição de saúde de forma não presencial.

Ementa Endoscopia - De acordo com a Resolução CFM n.º 2.153/2016 e com a RDC n.º 6 da ANVISA, que existem procedimentos endoscópicos sem sedação, com ou sem anestesia tópica. Os casos em que o procedimento é realizado com anestesia venosa necessitam de um anestesista ou de outro endoscopista para realizar a administração das drogas e monitorizar parâmetros cardiorrespiratórios.

Ementa O Capítulo V do C.E.M. que dispõe sobre a RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES. É vedado ao médico: Art. 31 Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.