Ementa EMENTA: A gestão democrática e participativa do SUS, por meio dos conselhos de saúde, deve ser o canal para avaliar insatisfações de usuários, diagnosticando causas reais e buscando soluções éticas. Conclui-se que o médico atua com amparo legal e ético ao priorizar sua própria equipe, reservando atendimentos a pacientes de outros grupos apenas para situações excepcionais, em consonância com os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde.

Ementa EMENTA: O atendimento médico ambulatorial em eventos de cessão (como ações sociais, mutirões ou cessão de espaço público) exige um contrato formal de prestação de serviços, definindo claramente quem responde por intercorrências graves, assim como possuir uma infraestrutura mínima exigida e prerrogativas éticas (prontuário médico, autonomia profissional e não se autopromover com publicidade médica).

Ementa EMENTA: O relatório médico circunstanciado é um direito do paciente e, na sua impossibilidade ou ausência, de seus representantes legais ou herdeiros. Resolução CFM nº 2.381/2024.

Ementa EMENTA: Não é eticamente adequado responder a quesitos periciais sobre paciente ao qual o médico assista ou tenha assistido.

Ementa EMENTA: O procedimento com a técnica Morpheus8 pode ser realizado em consultório dermatológico, desde que não realizado sob sedação, quando devem ser verificadas as condições previstas na Resolução CFM N° 2.174/2017.

Ementa EMENTA: É vedada ao Médico a recusa de atendimento de urgência e emergência, salvo em situações de impossibilidade comprovada e pelo atendimento de outra situação que represente risco de morte ou agravamento de paciente sob seus cuidados e seja o único médico disponível.

Ementa EMENTA: Não existe impedimento ético absoluto para que o plantonista ou clínico assistente realize o cateterismo venoso central, desde que estejam presentes os requisitos técnicos e institucionais adequados.

Ementa EMENTA: Os médicos que fazem parte do corpo clínico do hospital, sem levar em conta o título dado, possuem o direito assegurado de votar.

Ementa EMENTA: A responsabilidade pré-operatória, pós-operatória, condução das complicações cirúrgicas e alta médica nas cirurgias eletivas de tórax de pacientes internados em enfermaria clínicas, envolve aspectos éticos, civis e contratuais, especialmente devido ao caráter programado do procedimento, não havendo impedimento de serem acompanhados pelos pneumologistas clínicos.

Ementa EMENTA: Não há possibilidade de junção das Comissões Obrigatórias em Serviços de Saúde.