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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      34/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é razoável uma normativa interna de uma Fundação de Saúde, sobrepujar uma legislação que dá segurança ao empregado concursado, portanto, não é ético sujeitar seus labutadores a exceder o limite de horas contratuais, sem a necessária complementação financeira que as horas extras necessitam.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      33/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O prontuário do paciente é documento único constituído de um conjunto de informações sobre todos os atendimentos, registros, exames e condutas sobre ações de saúde prestadas pelo Sistema de saúde. Em caso de pesquisa é obrigatório o aceite do paciente em TCLE termo de consentimento livre e esclarecido aprovado em CEP. O TCLE pode ser único de acordo com a proteção dos participantes da pesquisa.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      32/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A teleconsulta é a solução para atendimento médico em pacientes, principalmente idosos, que não podem comparecer na unidade médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      31/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Perito nomeado ad hoc deve cumprir o encargo, observadas as disposições éticas e legais. A remuneração deve ser formalizada à autoridade que designou o perito.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      30/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Prescrição eletrônica deve seguir as mesmas orientações e pré-requisitos exigidos na legislação e em normativas sanitárias e éticas quanto à receita médica convencional. A farmácia ou drogaria não é obrigada a aceitar

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      29/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: O médico com especialidade em cirurgia cabeça e pescoço em adulto pode realizar o procedimento em crianças.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      28/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Toda empresa ou instituição geradora de Resíduos de Serviço de Saúde deve elaborar o PGRSS recaindo sobre esta a responsabilidade pela elaboração do programa, o qual somente pode ser realizado e implantado por profissionais devidamente inscritos e registrados em seus conselhos de classe.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      27/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Diretor Técnico de hospital especializado deve possuir registro de especialidade com RQE.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      26/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Consulta devidamente realizada, inclusive com orientações acerca do tratamento torna-se ato concluído, passível de recebimento de honorários médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      25/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é atribuição do médico assistente e nem do estabelecimento de saúde onde foi prestado o atendimento, o preenchimento de formulários próprios de empresas seguradoras de seguros privados, cabendo a empresa seguradora a disponibilização de médicos para este fim

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