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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    6/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Ementa: O médico inscrito em um CRM deve respeitar a autonomia profissional dos colegas médicos e dos demais profissionais atuantes na área de saúde. Cada profissão é regulamentada por dispositivo legal específico. A lei que estabelece a Política Nacional para os portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) evidencia a necessidade do acompanhamento multiprofissional e a “Lei do Ato Médico” estabelece limites para a atuação médica.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    5/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: O médico deve exercer a medicina com ampla autonomia. Ocorrendo fatos que ao seu critério prejudique o bom relacionamento com o paciente, poderá abdicar de assisti-lo, salvo em casos de urgência ou ausência de outro médico. Neste caso deverá comunica-lo previamente assegurando-se da continuidade do tratamento e fornecendo as informações necessárias para a continuidade dos cuidados.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    4/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Ementa: O diagnóstico de TEA pode ser emitido por médico registrado no CRM, especialista ou não, sendo válido quando obedece aos protocolos de diagnóstico cientificamente reconhecidos. O acompanhamento não pode prescindir da atuação multiprofissional de saúde.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    3/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Ementa: Médico registrado em um CRM pode atuar em qualquer área da medicina, tendo RQE ou não. Médico sem RQE não pode se anunciar como especialista. Laudos médicos sejam emitidos apenas por especialistas contraria o dispositivo legal (Lei nº 3.268/1957).

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    2/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Ementa: Atuação do médico na área de estética (harmonização e aplicação de toxina botulínica).

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    9/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: Teste de Romberg pode ser realizado por qualquer especialidade, desde que o médico domine a técnica de sua realização. Caso contrário, preferível que seja o médico do trabalho o competente para interpretar o exame em questão.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    8/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: A atuação de uma junta médica oficial obedece a normas e dispositivos legais, cabendo apelação posterior à decisão desfavorável, pelo servidor periciado. O pedido de reconsideração ou recurso será direcionado a autoridade administrativa, não diretamente à junta. Reapresentado a ela ou a outra junta, esta reanalisará seu caso e poderá ver ou solicitar novos exames que considere necessários.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    7/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: Devem as normas do Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de Medicina ser atendidas em sua integralidade, principalmente no que diz respeito ao direito a acompanhante e assinatura de termo de esclarecimento.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    6/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa A normatização ética da Medicina é oriunda do CFM. Médico Perito não deve examinar seres humanos em unidades policiais ou militares, casas de detenção ou presídios. Infração ética. É direito do médico recusar trabalhar em locais inadequados ou impróprios ao exercício profissional ético. Estado deve fornecer condições dignas e segurança de vida para o exercício da medicina legal.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    PA

  • Nº/Ano

    5/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa As TDIC (tecnologias digitais de informações e comunicação) na telemedicina devem garantir a confidencialidade, a segurança e a inviolabilidade dos dados durante o atendimento e por ocasião dos registros médicos. O prontuário pode ser físico ou eletrônico, guardando-se o físico por pelo menos vinte anos. A Resolução CFM da telemedicina é de leitura obrigatória por quem a pratica. Consulta particular domiciliar tem regras semelhantes à de consultório, respeitadas a privacidade e a intimidade do paciente.

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