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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    1/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: Deve o Diretor Técnico e Clínico cumprir o Regimento do Corpo Clínico, registrado e aprovado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, podendo, a qualquer tempo, propor mudanças, que se forem aprovadas pela assembleia do corpo clínico, deverão ser enviadas ao Conselho para homologação.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    27/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: É permitido a realização de testes alérgicos por otorrinolaringologistas e outras especialidades com capacitação em alergia e imunologia - responsabilidade técnica de serviços de alergia e imunologia.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    25/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA O médico poderá exercer livremente as suas atividades profissionais, respeitando as normas emanadas pelo Conselho Federal de Medicina e seu respectivo Conselho Regional de Medicina, no entanto, para o funcionamento de setores especializados, há previsão legal da presença do(s) especialista(s) devidamente registrados, sob a responsabilidade do Diretor Técnico da instituição.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    24/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: "O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho". Princípios fundamentais do CEM (Princípio VIII).

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    23/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa O médico deve atuar com absoluta isenção quando designado perito, não deixando que normas administrativas prejudiquem a saúde do paciente e o exercício pleno da medicina. Não é ético e legal pré-determinar o período de afastamento de saúde de um paciente antes de ter passado por perícia médica.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    22/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: Os procedimentos invasivos das áreas dermatológica/cosmiátrica e somente devem ter sua indicação e execução feitas por médicos, de acordo com a Lei n° 12842/2013. Da mesma forma, a indicação de medicamentos injetáveis é prerrogativa médica.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    21/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: A Resolução CFM 2.314/2022 não aborda a caracterização de uma teleinterconsulta como sobreaviso ou visita médica, nem tão pouco trata de contabilização de carga horária assistencial. O médico tem o direito de não fornecer seu número de telefone celular ao paciente, mas ao fornecê-lo, não pode cobrar para atendê-lo como se fosse teleconsulta caso o paciente queira dirimir dúvidas ou enviar resultado de exames após a consulta inicial.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    20/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: Médicos nomeados peritos por autoridade policial ou judiciária em locais onde não haja perícia oficial estão obrigados a cumprir com essa determinação, exceto por motivo considerado legítimo, como impedimento, suspeição ou justa causa no momento da nomeação

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    19/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: Doação de material e de medicamentos por parte de familiares aos pacientes do Sistema Único de Saúde. MATERIAIS E OU MEDICAMENTOS QUE NÃO SAO CONTEMPLADOS PELO SUS OU QUE TEM VALOR DE MERCADO INCOMPATÍVEL COM A TABELA SUS

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MS

  • Nº/Ano

    18/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa EMENTA: O médico generalista pode desempenhar a função de médico perito em junta médica oficial mesmo sem especialidade registrada. O exame médico de saúde ocupacional pode ser realizado por médico generalista desde que tenha médico do trabalho responsável.

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