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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    15/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Pode-se realizar procedimentos cirúrgicos em regime ambulatorial, desde que obedecida as normas contidas nas Resoluções CFM nºs 1.886/2008, 2.056/2013, 2.153/2016, 2.174/2017, e Resoluções-RDC 50/2002 e 63/2011 da ANVISA.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    14/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa O isolamento e o uso de máscaras, relacionados ao aumento de casos de covid-19, devem seguir as orientações das autoridades sanitárias locais. Os atestados médicos devem seguir as normas gerais relativas ao tema, levando-se em conta o tempo de isolamento preconizado pela autoridade sanitária local.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    13/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Cesariana a pedido deve ser eletiva. Quando a solicitação da cesariana ocorrer durante o trabalho de parto, compete à equipe de plantonistas avaliar o caso e tomar a decisão que julgar mais adequada, visando à segurança do binômio materno-fetal em um contexto de urgência e emergência.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    12/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Não existe prazo para a decisão antecipada e obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na assistência médica, devendo ocorrer no momento em que for necessária a tomada de decisão entre o médico assistente e o paciente.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    11/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Atendimentos de urgência e emergência não podem ser prejudicados por questões de natureza administrativa, devendo estas ser resolvidas com a direção da instituição.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    10/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Médico assistente de paciente usuário de operadora de plano de saúde, credenciado ou não, poderá solicitar um procedimento médico. O paciente tem o direito de livre escolha do médico assistente que realizará o procedimento, desde que credenciado da operadora de plano de saúde, obedecidas as normas contratuais.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    8/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Diretor técnico de clínica especializada precisa obrigatoriamente ter RQE correspondente à respectiva especialidade. Os procedimentos devidamente autorizados pela operadora e executados devem ser pagos.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    6/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa “As consultas e procedimentos em âmbito domiciliar são permitidos desde que não coloquem a vida do paciente em risco e que sejam observadas as exigências da Resolução CFM 1.668/2003”.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    2/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa No Brasil, o uso do misoprostol é regulamentado pela Portaria SVS/MS No 344, de 12 de maio de 1998.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    95/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa “Alta a pedido não se aplica quando há risco para o paciente ou a terceiros, devendo ser comunicado ao Ministério Público e, portanto, neste caso, alta não deve ser concedida.”

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