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  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    104/2018

  • Situação

    Integra

Ementa Denúncia de ato ilegal do Presidente do CRM – MG por não aceitar registrar médica Cubana sem a comprovação da autenticidade do Diploma junto a Universidade em Cuba.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    5/2017

  • Situação

    Integra

Ementa Resolução MEC. Regulamentação do Processo de Revalidação de Diplomas de Cursos de Graduação de Instituição Estrangerias.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    2/2017

  • Situação

    Integra

Ementa Análise jurídica. Proposta de alteração do Código de Ética Médica. Não intervenção do médico em casos de pacientes em greve de fome.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    16/2016

  • Situação

    Integra

Ementa ANÁLISE DA MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA DA COMISSÃO MISTA DE ESPECIALIDADES (CME). MATÉRIA TÉCNICA. FISCALIZAÇÃO. LEGALIDADE.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    3/2016

  • Situação

    Integra

Ementa Violência doméstica - Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) - Ação direta de Insconstitucionalidade - ADI 4.424 Ação Penal de Natureza Pública Incondicionada (art. 66, Inciso II da Lei de Contravenções Penais). Notificação compulsória (Lei nº 10.778/2003). Notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres que forem atendidas em serviço de saúde pública ou privado. Dever legal. Prontuário. Sigilo médico.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    41/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Análise jurídica. Possibilidade de patrocínio pelo CFM. Evento promovido pela AJUFE. Execução Fiscal. Aplicação, no que couber, da Lei 8666.93.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    32/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Á luz do artigo 81, inciso III, da Resolução CFM nº 1.993/2012, que disciplinou as Eleições nos Conselhos Regionais de Medicina gestão 2013/2018, a função de Direção em Federação Sindical não gera incompatibilidade para o exercício de Conselheiro Regional.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    31/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Participação de advogado em perícia médica. O SEJUR/CFM já se manifestou sobre a matéria. Possibilidade. Prerrogativa do advogado.

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    30/2015

  • Situação

    Integra

Ementa Análise, para fins de homologação, das alterações propostas no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG

  • Tipo

    Nota Técnica

  • UF

    CFM

  • Nº/Ano

    15/2015

  • Situação

    Integra

Ementa ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CFO-145/2014, que altera redação de artigos da Resolução CFO-112/2011, para permitir o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica e o uso da toxina botulínica somente para uso terapêutico em procedimentos odontológicos e vedado, exclusivamente, para utilização em procedimentos estéticos. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO. AUSÊNCIA DE INVASÃO NA ÁREA MÉDICA.

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