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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
24/2021
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de restrição de atendimento em hospital privado a pacientes com sintomas respiratórios de Covid-19.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
23/2021
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo médico de paciente globalmente desorientado. Fornecimento de informações à família.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
22/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de complementação do valor da consulta a paciente conveniado a operadora de saúde. Credenciamento em operadoras de saúde para atendimento de pacientes é opção do médico. Violação de normas contratuais. Vedação expressa no Código de Ética Médica sobre dupla cobrança por ato médico praticado (Art. 66) implicando em infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
21/2021
Situação
Em vigor

Ementa As Instituições de Longa Permanência para Idosos não têm competência para serem guardiãs de prontuário médico. A responsabilidade pelo sigilo das informações médicas é do médico assistente. Informações gerais sobre a saúde do idoso e prescrição podem, a critério do médico assistente, ser entregues ao paciente ou anotadas em ficha de registro própria das ILPIs.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
20/2021
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento ao paciente idoso representado por familiar nas consultas de revisão na ausência dos mesmos; e quais profissionais que compõem a equipe multidisciplinar podem acessar o prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
19/2021
Situação
Em vigor

Ementa Procedimento adequado para digitalização de arquivo físico e pastas periciais.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
18/2021
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de exames e laudos e prescrição de antibióticos por Telemedicina para pacientes que residem em outros Estados.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
17/2021
Situação
Em vigor

Ementa Restrição da coleta de material para realização de exames em menor de idade desacompanhado.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa Aplicabilidade do Código de Ética Médica em atividade de Perícia Oficial

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de manutenção de Direção Técnica no Estado do Rio de Janeiro, de Organização Social Sem Fins Lucrativos com sede em outro Estado da Federação.

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