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      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      2/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de médico doar polivitamínico manipulado a seus pacientes. Vedação da obtenção de vantagem de qualquer natureza em decorrência do exercício da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      1/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Complementação manuscrita em folha impressa de prontuário eletrônico para fins de perícia médica e auditoria médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      32/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questionamento se um paciente internado na rede do SUS pode ser removido por meios próprios para realização de imagem na rede privada, sem perder a vaga de internação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      31/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interferência de mães e doulas em procedimentos médicos no parto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      30/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre o tempo de guarda do prontuário em caso de morte do médico, da transmissão desta obrigação aos herdeiros e da obrigação de fornecer ao paciente nova cópia de documentos integrantes do prontuário médico que já foram entregues.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      29/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questiona troca de plantonista entre unidades de saúde, e responsabilidade do médico plantonista sobre transporte de paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      28/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre realização de exame de acuidade visual - Optometria Ocupacional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      27/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de profissional médico abrir loja para comercialização de suplementos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      26/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispensação de medicamentos genéricos ou similares, por empresa de atendimento domiciliar, contendo o mesmo princípio ativo em detrimento da prescrição médica que indica marcas específicas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      25/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Transporte de pacientes em situações que existam condições adversas de transporte.

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