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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2025
Situação
Em vigor

Ementa Para a prescrição, dispensação e administração de medicamentos em ambiente hospitalar deve-se adotar e institucionalizar o Anexo 03 da Portaria MS/GM 2.095/2013.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2025
Situação
Em vigor

Ementa Conforme determinação legal e ética, é obrigatória a presença de Diretor Técnico nas Unidades de Saúde, sendo permitida a nomeação de um Diretor Técnico para até 10 (dez) Postos de Saúde da Família e/ou Unidades Básicas de Saúde, desde que não seja ultrapassado em cada unidade, ou em seu conjunto, o máximo de 30 (trinta) médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2025
Situação
Em vigor

Ementa As atas confeccionadas pela Comissão de Ética são sigilosas, não sendo permitida emissão de cópia para embasar atos administrativos, cabendo-lhe o encaminhamento de suas decisões ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2025
Situação
Em vigor

Ementa Médico sócio de P.J e membro de cooperativa contratante da P.J está sujeito à fiscalização da prestadora como membro da P.J e auditoria da cooperativa como cooperado; devendo cumprir o contrato estabelecido entre as partes. Não pode haver cobrança dupla de honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ausente previsão normativa atual que estabelece um período de tempo mínimo, durante o qual os embriões deverão ser criopreservados, deve-se concluir que os genitores detêm autonomia para determinar o descarte, a qualquer momento, se houver o consentimento de ambos, e sem a necessidade de autorização judicial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa Escleroterapia é um procedimento minimamente invasivo, e não tem as características de procedimento cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa Plantão em maternidade deve ser presencial em hospitais que realizam assistência aos partos, com equipe mínima composta por obstetra, pediatra e anestesiologista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de propaganda sem autoria e/ou materialidade envolvendo produtos/medicamentos e/ou assuntos médicos, o médico deverá comunicar os fatos às autoridades competentes, tais como o CRM de sua jurisdição/CFM, Ministério Público e Polícia Civil.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa O processo de digitalização dos documentos médicos arquivados em meio físico deverá atender integralmente aos critérios de segurança e sigilo dispostos na Lei 13.787, de 2018, e Resoluções do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade da escala de plantonista em uma instituição que presta atendimentos médicos, mesmo em caráter ambulatorial, é do seu Diretor Técnico. Cabe ao médico assistente o cumprimento das escaladas de plantão previamente acordadas.

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