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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
36/2025
Situação
Em vigor

Ementa O diagnóstico e o tratamento de doenças da tireoide são de competência do médico. A Medicina Integrativa não é reconhecida como especialidade ou área de atuação médica pelo Conselho Federal de Medicina. A atuação de cirurgiões-dentistas deve ser avaliada à luz da Lei Federal nº 5.081/1966.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
35/2025
Situação
Em vigor

Ementa A emissão de laudo de eletroencefalograma deve ser realizada por médico capacitado, ainda que sem especialização, desde que assuma as responsabilidades pelo ato realizado e respeite as normativas de publicidade médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
34/2025
Situação
Em vigor

Ementa Negativa administrativa de encaminhamento médico em guia padronizada do SUS deverá ser justificada

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
33/2025
Situação
Em vigor

Ementa A manutenção da escala de médicos plantonistas completa é da responsabilidade do Diretor Técnico da instituição, não podendo ser transferida aos médicos do Corpo Clínico hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
32/2025
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos psiquiatras, como plantonistas dos CAPS, não devem realizar perícias administrativas durante horário do plantão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
31/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico assistente ser perito ou atuar em juntas médicas de discussão de casos que envolvam seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
30/2025
Situação
Em vigor

Ementa As unidades de atendimento ao paciente psiquiátrico devem ter obrigatoriamente a presença de médico psiquiatra em caráter permanente, como preconiza a Resolução CFM 2.057/ 2013, respeitando, concomitantemente, a Resolução CFM 2.314/2022.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2025
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico devidamente inscrito no CRM de sua jurisdição está habilitado para realizar o “Risco Cirúrgico”, respeitada a sua autonomia, aptidão e o que dispuser no seu contrato de trabalho

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, tendo o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, excetuadas as situações de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. Cabe ao Diretor Técnico adotar as medidas administrativas pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2025
Situação
Em vigor

Ementa Para fins de cremação, a declaração de óbito deverá ser assinada por dois médicos, ou um médico legista, devendo constar a causa da morte e a indicação da inexistência de indícios de morte violenta. Em caso de morte violenta, suspeita ou por causa desconhecida, a guia para cremação somente poderá ser expedida mediante prévio e expresso consentimento da autoridade judiciária competente.

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